Moraes Suspende Votação na ALERJ e Mantém Prisão do Deputado Thiago Rangel
Nesta quarta-feira, 6 de maio de 2026, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, tomou uma decisão crucial ao impedir que a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (ALERJ) discutisse a prisão do deputado estadual Thiago Rangel, do Avante. Rangel se encontra detido no âmbito da operação Unha e Carne, realizada pela Polícia Federal.
Com essa determinação, o deputado permanecerá sob custódia preventiva por tempo indeterminado. Moraes ressaltou que prerrogativas parlamentares, como as previstas na Constituição Federal, têm sido frequentemente empregadas por assembleias legislativas para assegurar a impunidade de parlamentares sob investigação. "As assembleias legislativas de diversos estados têm utilizado o entendimento desse Supremo Tribunal Federal para garantir um sistema de total impunidade aos deputados estaduais", destacou o ministro.
A prisão de Thiago Rangel ocorreu durante a quarta fase de uma investigação que apura supostas fraudes nos contratos de compras da Secretaria Estadual de Educação do Rio de Janeiro. Moraes se antecipou a uma possível sessão da ALERJ, que poderia revisar a situação da detenção, em conformidade com a Constituição do estado, que assegura ao deputado preso o direito a uma votação da Casa em até 24 horas.
Entretanto, o ministro considerou que a aplicação automática dessa norma não seria apropriada no caso de Rangel, especialmente diante das evidências da infiltração de organizações criminosas no setor público. Moraes também ordenou a realização de uma audiência de custódia, já conduzida por uma juíza auxiliar do STF, mas essa medida não altera a manutenção da prisão.
A defesa de Thiago Rangel divulgou uma nota após a prisão, na qual o deputado nega qualquer conduta ilícita e se compromete a colaborar durante as investigações em curso.
O desenrolar do caso levanta importantes questões sobre a atuação legislativa e os desafios enfrentados pelo sistema judiciário no combate à corrupção e ao crime organizado no Brasil.
