A Câmara dos Deputados iniciou a análise do Projeto de Lei 2780/24, que estabelece a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos (PNMCE). A proposta, que está sendo debatida em plenário, sugere a criação de um comitê responsável por identificar os minerais críticos e estratégicos essenciais para o Brasil.
Entre os principais pontos do projeto, destacam-se a oferta de incentivos governamentais e medidas para priorizar o licenciamento de projetos mineralógicos. O comitê será vinculado ao Conselho Especial de Minerais Críticos e Estratégicos (CMCE), um órgão consultivo destinado a auxiliar na formulação de políticas voltadas ao desenvolvimento deste setor.
O relator da proposta, deputado Arnaldo Jardim (Cidadania-SP), apresentou um substitutivo que inclui a criação do Fundo Garantidor da Atividade Mineral (FGAM). Este fundo contará com um aporte inicial de R$ 2 bilhões da União, destinado a garantir empreendimentos ligados à produção de minerais críticos e estratégicos. O FGAM será focado apenas em projetos considerados prioritários pelo CMCE.
Além disso, o texto propõe restrições à exportação de minerais brutos sem processamento e estabelece um sistema de incentivos fiscais progressivos. Isso significa que empresas que avançarem nas etapas de beneficiamento dentro do país poderão receber benefícios maiores.
“A indústria de minerais críticos e estratégicos no Brasil representa uma janela de oportunidades para o desenvolvimento do país. Com a aprovação da Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos, esperamos melhorias em indicadores como a produção industrial, o aumento da renda per capita e a participação da mineração na economia nacional”, ressaltou Jardim durante a apresentação de seu parecer.
As terras raras, um grupo de 17 elementos químicos dispersos na natureza e com aplicação em turbinas eólicas, smartphones, veículos elétricos e sistemas de defesa, também merecem destaque. O Brasil possui cerca de 21 milhões de toneladas de reservas de terras raras, a segunda maior do mundo, atrás apenas da China, que detém aproximadamente 44 milhões de toneladas. No entanto, apenas 25% do território nacional foi mapeado, indicando um vasto potencial ainda a ser explorado.
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