Câmara Avança na Modernização das Profissões de Radiologia no Brasil
06 de maio de 2026 – 14:19
Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados deu um passo significativo na atualização da regulamentação das profissões de radiologia no Brasil. Foi aprovado, nesta quarta-feira, um projeto de lei oriundo do Senado que revisita a Lei 7394/85, ampliando a regulamentação para incluir as figuras do tecnólogo e do bacharel em Ciências Radiológicas, além dos já existentes técnicos.
O novo texto determina que apenas profissionais formados em cursos devidamente reconhecidos poderão se registrar nos conselhos regionais da profissão. Adicionalmente, a supervisão de estágios será obrigatória e deverá ser realizada por profissionais que possuam formação equivalente ou superior à dos estudantes.
Detalhes da Aprovação
Sob a relatoria do deputado Paulo Magalhães (PSD-BA), a CCJ considerou constitucionais as emendas propostas pela Comissão de Seguridade Social e Família, juntamente com o substitutivo da Comissão de Saúde e a subemenda da Comissão de Trabalho relacionadas ao PL 3661/12 e outros projetos apensados (PLs 3508/23, 4111/08, 7602/06, 5209/09 e 7025/10).
Vale destacar que a proposta de fixação de um piso salarial de quatro salários mínimos para a categoria, contida no PL 5170/05, foi rejeitada. O relator argumentou que a Constituição proíbe a utilização do salário mínimo como base para a definição do vencimento de profissões.
Além disso, o relator fez uma correção técnica no texto, substituindo a expressão "Conselho de Técnicos e Tecnólogos" por "Conselho Nacional de Técnicos em Radiologia e seus respectivos conselhos regionais".
Uma vez aprovado na Câmara, o projeto agora retornará ao Senado para que os senadores possam avaliar as alterações feitas.
Reportagem – Emanuelle Brasil
Edição – Rachel Librelon
