Câmara dos Deputados Aprova Política de Adaptação Climática para o Semiárido
Data: 05 de maio de 2026, 19:49
A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira, um projeto de lei que estabelece a Política de Adaptação Climática e Desenvolvimento Sustentável do Semiárido. O texto, oriundo da versão do relator, deputado Fernando Mineiro (PT-RN), revisa a proposta original da deputada Iza Arruda (MDB-PE), que previa a Política de Convivência com a Seca Nordestina.
“O objetivo da reformulação foi aprimorar a proposta, assegurando a padronização da terminologia e a definição clara dos objetivos e diretrizes, além de remeter detalhes a regulamentações futuras”, comentou Mineiro em seu parecer.
Principais Instrumentos da Política
O substitutivo aprovado delineia a implementação de ferramentas essenciais, que incluem:
- Monitoramento hidrometeorológico;
- Sistema de alerta de seca;
- Zoneamento ecológico-econômico do Semiárido;
- Apoio à pesquisa;
- Assistência técnica a pequenos produtores;
- Programas para segurança hídrica e energética, assim como uso sustentável da Caatinga.
Adicionalmente, é previsto que os estados da região semiárida — que abrange o Nordeste e parte do Sudeste — desenvolvam planos de ação contra a desertificação e mitigação dos efeitos da seca, com o suporte técnico da União.
“O desafio da seca demanda uma resposta integrada e de longo prazo”, afirmou Fernando Mineiro. “A proposta é alinhada à necessidade de previsibilidade climática, colaboração entre as esferas federativas e proteção às populações vulneráveis.”
Próximos Passos
O projeto agora seguirá para análise das comissões de Finanças e Tributação, e de Constituição e Justiça e Cidadania, em caráter conclusivo. Para se tornar lei, será necessário aprovação tanto na Câmara quanto no Senado.
Para mais informações sobre a tramitação de projetos de lei, acesse aqui.
Reportagem por: Da Reportagem/RM
Edição: Ana Chalub
