05/05/2026 – 18:03
A Câmara dos Deputados realizou uma sessão solene em homenagem ao Dia do Trabalho (1º de maio), destacando a urgência de eliminar a escala de trabalho 6 por 1, cuja revisão está atualmente sob análise em duas Propostas de Emenda à Constituição: a PEC 221/19 e a PEC 8/25.
A secretária-executiva adjunta do Ministério do Trabalho, Luciana Nakamura, destacou que estudos apontam para uma melhoria significativa da saúde mental e um aumento da produtividade com a redução da jornada. “A redução da escala 6×1 é um passo crucial na política de promoção do trabalho decente no Brasil”, afirmou.
A deputada Erika Kokay (PT-DF) enfatizou a questão de gênero, sustentando que a escala 6×1 equivale a um regime de trabalho de sete dias para muitas mulheres, que acabam por sacrificar o único dia de descanso disponível com tarefas domésticas. “O descanso garantido por lei se transforma em uma jornada acentuada de trabalho não remunerado”, ressaltou.
Por sua vez, a deputada Alice Portugal (PCdoB-BA), uma das organizadoras da sessão, comparou a visão de que trabalhadores precisam se exaurir para serem produtivos à mentalidade escravocrata que ainda persiste. Ela citou experiências internacionais que demonstraram que a adoção de jornadas menores (como 5×2 ou 4×3) não levou a crises econômicas, mas sim a um aumento nos índices de produção e bem-estar dos funcionários.
“Negociações são necessárias, assim como regulamentações, mas aprovar o fim da jornada exaustiva 6×1 é imprescindível”, defendeu Portugal.
Bruno Spada / Câmara dos Deputados
Luciana Nakamura: a redução da escala é um importante avanço na promoção do trabalho decente.
O deputado Daniel Almeida (PCdoB-BA) argumentou que as novas tecnologias devem ser utilizadas para aliviar a carga de trabalho. Ele mencionou dados da Organização Internacional do Trabalho (OIT) que ligam jornadas exaustivas à mortalidade no ambiente de trabalho e defendeu que jornadas mais curtas podem, na verdade, impulsionar a produtividade.
Na mesma linha, o deputado Bohn Gass (PT-RS) insistiu que a transição para um novo modelo deve incluir um mínimo de cinco dias de trabalho seguidos de dois dias consecutivos de descanso, sem redução salarial. Ele também se opôs a propostas alternativas que, segundo ele, transfeririam recursos públicos destinados a saúde e educação para financiar o setor privado.
Salário mínimo
A sessão também comemorou os 90 anos do salário mínimo no Brasil. A secretária Luciana Nakamura ponderou que, embora o salário mínimo seja um importante fator na redução da pobreza e uma referência para aposentadorias e pensões, o desafio permanece para cerca de 40 milhões de trabalhadores informais que não desfrutam dos mesmos direitos. Vânia Marques, presidente da Contag, alertou que o atual valor de R$ 1.621 está muito abaixo do necessário, calculado pelo Dieese, que seria superior a R$ 7 mil.
Bruno Spada / Câmara dos Deputados
Alice Portugal: a redução da jornada levaria a um aumento real na produtividade.
Equidade salarial
Alice Portugal também abordou questões prioritárias, como a aposentadoria especial para agentes comunitários de saúde (PLP 185/24), e incentivou o público a pressionar o Supremo Tribunal Federal, que deve decidir sobre a constitucionalidade da lei de isonomia salarial entre homens e mulheres (Lei 14.611/23). “É crucial manter a nossa legislação de equidade salarial, que atualmente é mais indicativa do que impositiva e já enfrenta resistência no setor privado”, observou.
Reforma trabalhista
Diversos parlamentares criticaram a reforma trabalhista de 2017, afirmando que ela restringiu direitos e atacou os sindicatos. Vânia Marques destacou que é essencial reverter alguns pontos dessa reforma para garantir avanços significativos nas condições de trabalho. “Hoje é o dia de reafirmar nossa luta e necessidade de melhorias para as nossas vidas, sem esquecer a reforma que enfraqueceu nossos sindicatos e, consequentemente, a luta pelos nossos direitos”, concluiu.
Reportagem – Silvia Mugnatto
Edição – Geórgia Moraes