Terrabras: O Brasil Deve Criar uma Petrobras para Terras Raras?
A Câmara dos Deputados brasileira está prestes a votar a proposta de lei 2780/24, que estabelece a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos (PNMCE) e regula a exploração das terras raras no país. Contudo, a proposta que sugeria a criação da Terrabras, uma estatal dedicada exclusivamente ao setor, foi excluída do texto. Essa decisão foi tomada pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva para não comprometer a aprovação do projeto, liderado pelo deputado Arnaldo Jardim (Cidadania-SP).
O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), acredita que o projeto representa um "grande avanço" para a legislação brasileira, ressaltando a necessidade de maximizar os benefícios das reservas de minerais críticos. Ele enfatizou que o objetivo é facilitar a instalação de indústrias, sem vínculos pré-estabelecidos, priorizando os interesses do Brasil.
A discussão sobre as terras raras ganha relevância em um contexto onde a mineradora Serra Verde foi vendida por 2,8 bilhões de dólares a uma empresa norte-americana, enquanto Flávio Bolsonaro (PL) defende a entrega de recursos naturais brasileiros a empresas estrangeiras, especialmente dos EUA.
Bruno Lima Rocha, jornalista e especialista em relações internacionais, sugere que o Brasil deveria seguir um modelo semelhante ao da Petrobras na década de 1950. Em sua visão, a criação de uma estatal como a Terrabras permitiria o controle nacional sobre a exploração mineral. Ele propõe que apenas empresas brasileiras de capital nacional possam se associar à Terrabras, com limites de participação que não ultrapassariam 20%.
Rocha também propõe um regime de partilha na exploração, similar ao que ocorre com o pré-sal, no qual o país teria acesso garantido às informações geológicas. Ele afirma que a criação de uma estatal é uma prioridade, já que as terras raras são um recurso vital para o futuro do Brasil. Segundo ele, ceder esses recursos aos Estados Unidos seria uma postura "subserviente" e uma forma de neocolonialismo.
A legislação proposta inclui incentivos fiscais dependendo do valor agregado em território nacional. Fernanda Brandão, doutora em relações internacionais, destaca que isso poderá estimular o desenvolvimento de indústrias correlatas e a criação de empregos. Contudo, Brandão alerta que as proteções ambientais atualmente são insuficientes e que a exploração de minerais críticos pode ter impactos negativos.
O Brasil detém aproximadamente 20% das reservas mundiais de minerais críticos, posicionando-se como um ator-chave no cenário global. O fortalecimento da regulação sobre esses recursos é crucial, pois não se trata apenas de uma questão de renda, mas de aumentar o poder e a influência do Brasil em um mercado global competitivo.
Brandão também observa que o estreitamento de laços com os EUA, como proposto por Bolsonaro, deve ser cuidadosamente negociado, levando em conta as condições impostas pelos norte-americanos. Em negociações passadas, os EUA garantiram benefícios significativos em troca do acesso a recursos estratégicos de outros países, ressaltando a importância de um acordo justo que beneficie a soberania brasileira.
À medida que o Brasil avança na discussão sobre a exploração das terras raras, o controle nacional sobre esses recursos pode definir não apenas o potencial econômico do país, mas também seu papel geopolítico no cenário global.
