Deputado Arnaldo Jardim Apresenta Parecer sobre Política Nacional de Minerais Críticos
O deputado federal Arnaldo Jardim (Cidadania-SP) confirmou que irá apresentar, nesta segunda-feira (4), o parecer sobre o Projeto de Lei nº 2.780/2024, que propõe a criação da Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos. A votação desse projeto está agendada para amanhã, terça-feira (5).
Como relator da proposta na Câmara dos Deputados, Jardim ressaltou que a iniciativa contempla sugestões de diversas entidades, órgãos e especialistas do setor mineral, da indústria e do Poder Público. “O parecer que estou construindo não é um documento isolado. É fruto de escuta, diálogo e responsabilidade com o futuro do Brasil”, afirmou o deputado em suas redes sociais.
Em uma postagem matinal, o deputado também anunciou a manutenção da proposta para a criação de um comitê ou conselho que será encarregado de determinar, por meio de resolução, quais minerais serão considerados críticos e estratégicos no Brasil. Este grupo será vinculado ao Conselho Nacional de Política Mineral, que assessora a presidência na formulação de políticas para o desenvolvimento do setor mineral.
A proposta não apenas prioriza projetos empresariais que visam o aproveitamento sustentável dos minerais críticos nacionais, como também sugere incentivos fiscais e linhas de crédito especiais, incluindo a aplicação do Regime Especial de Incentivos ao Desenvolvimento da Infraestrutura (Reidi).
Para Jardim, a política em questão deve assegurar que o Brasil utilize suas vastas reservas para desenvolver uma cadeia industrial local de produtos com valor agregado. “Não se trata apenas de extrair recursos, mas de definir qual papel o Brasil quer desempenhar na nova economia: ser um fornecedor de matéria-prima ou um protagonista na geração de valor, tecnologia e desenvolvimento”, acrescentou.
Atualmente, a reserva de terras raras do Brasil, com cerca de 21 milhões de toneladas, é a segunda maior do mundo, perdendo apenas para a China, que possui cerca de 44 milhões de toneladas. Contudo, apenas 25% do território nacional foi mapeado, indicando um grande potencial ainda inexplorado. Jardim observa que, apesar de estar "sentado sobre algumas das maiores reservas estratégicas do planeta," o Brasil carece de uma política nacional que valorize adequadamente esses minerais.
“Estamos tratando de um setor essencial, capaz de colocar o Brasil em destaque na nova economia global. O caminho é claro: agregar valor internamente, gerar empregos qualificados e transformar nossos recursos em desenvolvimento concreto”, frisou o parlamentar, que também relatou a proposta original na Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE).
Vice-presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária, Jardim foi designado relator do projeto final em setembro de 2025, após a aprovação do regime de urgência para a análise da proposta original apresentada pelo deputado Zé Silva (Solidariedade-MG).
Entenda a Importância dos Minerais Críticos e Estratégicos
Os minerais críticos, estratégicos e terras raras estão ganhando destaque na agenda global, especialmente pelo seu potencial de impulsionar a transição energética. Embora frequentemente confundidos, esses termos possuem significados distintos na geopolítica e na economia.
De acordo com o Serviço Geológico do Brasil (SGB), os minerais estratégicos são considerados essenciais para o desenvolvimento econômico, sendo imprescindíveis para produtos e processos de alta tecnologia, defesa e transição energética. Já os minerais críticos são aqueles cujo suprimento envolve riscos geográficos, dependência externa e instabilidade geopolítica.
Os elementos terras raras (ETR) incluem 17 elementos químicos específicos e desempenham um papel crucial em tecnologias avançadas, como turbinas eólicas e veículos elétricos. A determinação dos minerais estratégicos ou críticos depende do contexto de cada país e pode alterar-se conforme inovações tecnológicas, descobertas geológicas e dinâmicas geopolíticas.
Com a crescente demanda por esses recursos, o Brasil possui uma oportunidade ímpar de se posicionar como líder na nova economia, garantindo um desenvolvimento sustentável e a geração de valor em sua indústria mineral.
