Governo Federal Lança Campanha Nacional para Eliminação do Trabalho 6×1 sem Redução Salarial
Neste domingo (3), o governo federal anunciou uma campanha nacional visando abolir o regime de trabalho 6×1, sem qualquer diminuição de salários. O propósito central é proporcionar aos trabalhadores maior tempo livre para convívio familiar, lazer, cultura e descanso.
Estima-se que cerca de 37 milhões de trabalhadores possam se beneficiar com essa mudança. Para efeito de comparação, a isenção de Imposto de Renda para rendimentos de até R$ 5 mil mensais já favoreceu aproximadamente 10 milhões de pessoas. Segundo a Secretaria de Comunicação Social (Secom), a garantia de períodos de descanso pode também estimular a economia, alinhando-se a um modelo contemporâneo de desenvolvimento que integra produtividade, bem-estar e inclusão social.
A proposta do governo estipula um novo limite de jornada de trabalho de 40 horas semanais, mantendo as oito horas diárias, abrangendo até mesmo os trabalhadores que operam em escalas especiais. Os trabalhadores teriam direito a dois dias de repouso semanal de 24 horas consecutivas, preferencialmente reservados aos sábados e domingos. O formato de cinco dias de trabalho com dois de descanso poderá ser ajustado por meio de negociações coletivas, respeitando as características de cada setor.
A Campanha
Com o lema “Mais tempo para viver. Sem perder salário. Porque tempo não é um benefício. É um direito.”, a campanha será divulgada em múltiplos canais, incluindo mídias digitais, TV, rádio, jornais, cinema e na imprensa internacional. A Secom enfatizou que o objetivo é conscientizar tanto trabalhadores quanto empregadores sobre a importância da redução da carga horária para promover o convívio familiar e a valorização da vida fora do ambiente laboral.
O governo alega que essa mudança é necessária, considerando as recentes transformações no cenário econômico, impulsionadas pelo avanço tecnológico e pela busca por maior produtividade. A Secom defende que jornadas de trabalho mais equilibradas podem contribuir para a diminuição de afastamentos, melhoria no desempenho e redução na rotatividade dos colaboradores.
Em 14 de abril, o governo federal já havia tomado uma iniciativa legislativa, encaminhando ao Congresso um projeto de lei que propõe modificar a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). A proposta, que tramita com urgência constitucional, pretende reduzir a carga de trabalho de 44 para 40 horas semanais, garantindo dois dias de descanso remunerado e proibindo a redução salarial. Com isso, o regime de trabalho 6×1 pode ser eliminado de forma efetiva.
A proposta está sendo analisada em conjunto com outras iniciativas no Congresso, que criou uma comissão especial para examinar uma proposta de Emenda à Constituição (PEC) relacionada. Instalada na quarta-feira (29), a comissão, presidida pelo deputado Alencar Santana (PT-SP), e com relatoria do deputado Leo Prates (Republicanos-BA), tem até 40 sessões para apresentar seu parecer.
Tramitação das Propostas
A comissão será composta por 38 membros titulares e um número igual de suplentes. A partir de amanhã, terá início o período de 10 sessões para que emendas sejam apresentadas. Santana destacou que o prazo para análise da proposta é restrito e que a comissão planeja realizar, inicialmente, duas reuniões por semana para discutir o assunto.
Entre as propostas que serão examinadas pela comissão está a de autoria do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), que reduz a jornada de 44 para 36 horas semanais em um período de dez anos. Outra proposta, apresentada pela deputada Erika Hilton (Psol-SP), sugere uma carga de quatro dias de trabalho por semana, com um máximo de 36 horas.
Se aprovadas na comissão especial, as PECs seguirão para votação no plenário. Essas iniciativas têm o potencial de transformar a estrutura atual da jornada de trabalho, encerrando o modelo 6×1 e promovendo condições mais favoráveis para os trabalhadores.
