Acordo Mercosul-União Europeia: 24 Anos de Negociações e os Desafios Finais
O Acordo de Parceria entre o Mercosul e a União Europeia (UE) figura entre os mais prolongados processos de negociação do comércio internacional contemporâneo. As conversações começaram em 1999, passando por três fases principais: 2000-2004, 2010-2012 e 2016-2019, culminando em um entendimento preliminar em 2019, que visava a redução de tarifas sobre produtos manufaturados do Mercosul e a liberalização do setor agrícola na Europa.
Contudo, a pandemia de Covid-19 alterou as prioridades entre os blocos e causou atrasos significativos na formalização do acordo. Somente em 2023, durante o terceiro mandato de Luís Inácio Lula da Silva, as negociações foram retomadas em uma nova fase (2023-2024), sendo uma das prioridades do governo brasileiro e do Mercosul.
Essas negociações envolveram tópicos sensíveis, como comércio e desenvolvimento sustentável, com ênfase em compromissos ambientais e sociais. A liberalização tarifária nos setores industriais e agrícolas avançou, com prazos que variam de liberalização imediata a até 12 anos, abrangendo áreas estratégicas como o setor automotivo e de veículos elétricos, além de conceder ao Brasil mais flexibilidade na exportação de minerais críticos.
Em 6 de dezembro de 2024, líderes de ambos os blocos anunciaram a conclusão das negociações do Acordo de Parceria Mercosul-UE (EMPA) e do Acordo Interino de Comércio (ITA). No entanto, essa finalização não teve efeitos jurídicos imediatos, uma vez que dependia de várias etapas formais, incluindo revisão legal, tradução para as línguas oficiais dos blocos, assinatura e ratificação parlamentar.
Para o EMPA, todos os Estados-membros da UE precisam assinar e ratificar antes de sua implementação, enquanto o ITA requer apenas a assinatura do Conselho Europeu, o que ocorreu em 17 de janeiro de 2026, em Assunção, Paraguai, por meio do Comissário para o Comércio da UE e representantes do Mercosul.
Entretanto, mesmo com a assinatura do ITA, o Parlamento Europeu ainda necessita expressar seu consentimento, seguido pela decisão final do Conselho Europeu sobre sua adoção, o que determinará a entrada em vigor do acordo. O Parlamento manifestou, em 21 de janeiro, sua oposição ao avanço do acordo por meio de uma resolução que solicita um parecer jurídico do Tribunal de Justiça da UE, sendo aprovada por uma margem apertada.
As Dinâmicas do Parlamento Europeu e suas Implicações para o Acordo
O Parlamento Europeu, composto por 720 eurodeputados organizados em oito grupos políticos, está refletindo desejos variados de diferentes setores, especialmente em relação ao agronegócio e questões ambientais. Países como França, Hungria e Polônia levantaram preocupações sobre padrões ambientais e concorrência, evidenciando a tensão entre desenvolvimento econômico e proteção ambiental.
A solicitação ao Tribunal de Justiça da UE reflete uma importante estratégia de judicialização, com impacto direto nos trâmites do acordo. O processo de votação sobre o consentimento será suspenso até que um parecer legal seja emitido, o que pode se prolongar por até dois anos, permitindo que grupos opositores mantenham a mobilização.
O grupo The Left, que inclui representantes de várias orientações políticas, tem sido um dos principais motores da oposição, argumentando que o acordo prejudica trabalhadores e agricultores da UE ao impor condições que seriam consideradas inaceitáveis no bloco europeu, como o uso de agrotóxicos que são banidos na Europa. De forma similar, o grupo Patriots for Europe, alinhado à direita, também critica o acordo, alegando que ele ameaça a soberania alimentar europeia.
Passos Adiante: O Futuro do Acordo Mercosul-União Europeia
Os membros do Mercosul observam com cautela o bloqueio imposto pelo Parlamento Europeu, mas prosseguem com a ratificação do texto. No Brasil, esse processo foi concluído em 17 de março de 2026. Contudo, o presidente Lula emitiu um decreto que regulamenta mecanismos de salvaguarda para proteger setores industriais e o agronegócio, indicando que tensões semelhantes às de eurodeputados também estão presentes.
Com a entrada em vigor do ITA em 1º de maio de 2026, os olhos agora se voltam para os processos de ratificação nos 27 Estados-membros da UE e para o desdobramento das discussões no Tribunal de Justiça, que decidirão o futuro político e econômico do Acordo Mercosul-UE. O desfecho deste capítulo prolongado está longe de ser definitivo, e as implicações do acordo ainda precisam ser cuidadosamente avaliadas.
