Mercosul e União Europeia: Acordo Comercial Provisório Inicia Nova Era nas Relações Comerciais
Na próxima sexta-feira (1º), entrará em vigor, de forma provisória, o tão aguardado acordo comercial entre o Mercosul e a União Europeia (UE). Após anos de intensas negociações, os blocos conseguiram concluir os trâmites internos e a troca de concessões, abrindo caminho para a redução gradual das tarifas de importação.
De acordo com a Confederação Nacional da Indústria (CNI), mais de 5 mil produtos, representando mais de 80% das exportações brasileiras para o mercado europeu, ficarão totalmente isentos de impostos de importação a partir de maio. Dentre estes, 2.068 itens já estavam livres de tarifas, enquanto outros 2.932 terão a alíquota zerada, incluindo:
- 2.714 bens industriais
- 218 itens do setor alimentício e matérias-primas
Setores com Impacto Imediato
Alguns setores se destacam na lista de produtos que terão sua tarifa reduzida imediatamente. As principais categorias incluem:
- Máquinas e equipamentos (21,8% do total)
- Alimentos (12,5%)
- Produtos de metal (9,1%)
- Máquinas e aparelhos elétricos (8,9%)
- Químicos (8,1%)
O Fundo Monetário Internacional (FMI) e a Eurostat revelam que o acordo abrange um mercado formado por mais de 718 milhões de pessoas, com um Produto Interno Bruto (PIB) estimado em cerca de US$ 22,4 trilhões.
No ano de 2025, a União Europeia importou US$ 607,7 milhões em máquinas e equipamentos do Brasil. Com a implementação do novo acordo, a indústria brasileira deixará de pagar 95,8% das tarifas sobre esses produtos.
No total, 802 itens do setor de máquinas e equipamentos estarão isentos de tarifas na Europa, englobando compressores, bombas e componentes mecânicos. Além disso, no setor alimentício, 468 produtos, incluindo subprodutos animais não comestíveis e óleo de milho, terão a tarifa zerada desde o início da vigência. Na metalurgia, 494 itens — como ferro-gusa e chumbo — também se beneficiarão de isenção imediata. Os interessados podem consultar a lista completa no site do governo brasileiro.
Implementação Gradual
Apesar dos efeitos positivos de imediata, produtos considerados sensíveis enfrentarão uma redução tarifária gradual, com prazos que podem se estender até 10 anos na União Europeia e até 15 anos no Mercosul. Em casos mais específicos, como veículos elétricos e tecnologias emergentes, esse período pode chegar a 30 anos.
Welber Barral, árbitro da Organização Mundial do Comércio, salienta que essa transição mais longa é uma resposta às solicitações de ambos os lados, permitindo que setores se adaptem à nova realidade de concorrência.
A gerente de Comércio e Integração Internacional da CNI, Constanza Negri, acredita que a indústria brasileira terá uma vantagem competitiva a curto prazo, uma vez que mais de 90% dos aproximadamente 3 mil produtos brasileiros com isenção imediata pertencem ao setor de transformação.
“Este acordo traz uma dinâmica que permitirá que a indústria tenha mais tempo para se adaptar às mudanças. Enquanto produtos europeus terão a desoneração em até 10 anos, o acesso ao mercado europeu por parte dos produtos brasileiros se dará de forma mais imediata”, sublinha.
Vigência Provisória
Embora o acordo já comece a gerar efeitos comerciais, sua implementação é provisória. Isso significa que, neste momento, o acordo é aplicável apenas na esfera comercial enquanto aguarda a ratificação total por todos os países envolvidos. Nesta fase inicial, o tratado promove a redução de tarifas, a eliminação de barreiras comerciais e a abertura de mercados de compras governamentais. Temas como desenvolvimento sustentável e propriedade intelectual poderão ser discutidos posteriormente.
Alexandre Andrada, professor do Departamento de Economia da Universidade de Brasília, comenta que o acordo gera mais controvérsias na Europa do que na América do Sul, resultando em ratificações pendentes em vários países europeus. "Há preocupações significativas, especialmente por parte de governos, como o francês, e produtores agrícolas que temem os impactos dessa abertura em um bloco tão competitivo", explica.
O início da vigência do acordo é apenas o primeiro passo em um caminho repleto de desafios. O governo brasileiro agora deverá regulamentar a distribuição de cotas de importação entre os países do Mercosul, definindo critérios e volumes para cada membro dentro do acordo.
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