Congresso Nacional Rejeita Vetos de Lula ao PL da Dosimetria
Em uma votação decisiva, o Congresso Nacional derrubou os vetos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao Projeto de Lei 2162/23, conhecido como PL da Dosimetria. A nova legislação propõe a redução das penas para aqueles condenados por tentativa de golpe de Estado ou por participação nos atos antidemocráticos ocorridos em 8 de janeiro de 2023, o que inclui, entre outros, o ex-presidente Jair Bolsonaro.
A sessão, embora conjunta, contou com contagem de votos separada para deputados e senadores. Na Câmara dos Deputados, 318 parlamentares votaram a favor da derrubada dos vetos, superando os 257 votos necessários; enquanto 144 se posicionaram contra. No Senado, 49 senadores apoiaram a medida, ultrapassando o mínimo exigido por 8 votos, com 24 senadores optando por manter os vetos.
Com a derrubada, o texto agora segue para promulgação, tornando-se lei independentemente da oposição do Executivo. Vale destacar que a nova legislação poderá ser alvo de questionamentos no Supremo Tribunal Federal (STF).
Manobra Legislativa
Durante a sessão, o presidente do Congresso, Davi Alcolumbre (União-AP), anunciou o desmembramento de algumas partes do projeto, apesar de o veto presidencial ter sido integral. Os trechos excluídos abordam a progressão de regime penal para condenados por crimes como formação de milícia, feminicídio e demais delitos hediondos.
Essa retirada busca evitar conflitos com a Lei Antifacção, sancionada em março deste ano, que endureceu as diretrizes para crimes considerados graves. Alcolumbre justificou a decisão pela temporalidade das normas e pela intenção do Legislativo de aprovar legislações mais rigorosas. A manutenção das regras mais brandas poderia retroceder o avanço normativo recente, levando membros da base governista a alegar que essa manobra infringe o regimento interno.
Derrotas do Governo
Com mais essa derrota, o governo federal acumula duas perdas significativas em um período de 48 horas no Congresso. Na quarta-feira (29), o Senado também rejeitou, pela primeira vez em 132 anos, a indicação feita pela Presidência da República para uma vaga no STF. O nome de Jorge Messias, proposto para suceder Luís Roberto Barroso, obteve 42 votos contrários e apenas 34 favoráveis, sendo necessária uma aprovação de pelo menos 41 votos.
Com este cenário, o governo enfrenta desafios crescentes para avançar sua agenda legislativa, refletindo um momento turbulento nas relações entre o Executivo e o Legislativo.
