Senado Aprova Indicação de Jorge Messias para o STF em Comissão
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal aprovou, nesta quarta-feira (29), a indicação de Jorge Rodrigo Araújo Messias para o cargo de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF). A votação contou com 16 votos a favor e 11 contra. Com a decisão favorável da CCJ, a proposta avança para o plenário do Senado, onde necessita do apoio de pelo menos 41 dos 81 senadores para ser ratificada.
Além da aprovação da indicação, a CCJ também acolheu um pedido de urgência para que a votação ocorra no plenário ainda hoje. O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), confirmou que a apreciação da indicação está agendada para o mesmo dia.
A sabatina de Messias, atual advogado-geral da União, começou por volta das 9h e se estendeu até a abertura do painel de votação, encerrado próximo das 18h. Durante o processo, Messias respondeu a perguntas de senadores tanto da base governista quanto da oposição.
Em seu depoimento, o indicado ao STF ressalvou a importância do aprimoramento constante da Corte. "Precisamos, por sua importância, que o STF se mantenha aberto ao aperfeiçoamento", declarou, enfatizando que a resistência à autocrítica pode prejudicar a relação entre a jurisdição e a democracia.
Identificando-se como evangélico, Messias reafirmou seu respeito pelo princípio do Estado laico, definindo uma "laicidade clara, mas colaborativa", que propicia um diálogo construtivo entre o Estado e todas as religiões.
Discutindo a questão da conciliação em conflitos fundiários, ele argumentou que "a pacificação, o diálogo e a conciliação" são os caminhos mais eficazes para resolver os conflitos no campo brasileiro. Em relação ao marco temporal para a demarcação de terras indígenas, Messias destacou a necessidade de respeitar a Constituição, ao mesmo tempo em que ressaltou o direito à justa indenização para proprietários de terra legítimos.
Sobre o tema do aborto, o indicado se manifestou como "totalmente contra", assegurando que não adotará uma postura ativista em sua atuação como ministro, considerando essa questão uma competência do Congresso Nacional.
Em resposta a questionamentos sobre os atos golpistas de 8 de janeiro de 2023, Messias reafirmou que a Advocacia-Geral da União não foi omissa na reparação dos danos, com 26 ações já protocoladas, resultando em R$ 26 milhões para cobrir os custos de reparo.
Com 46 anos, Messias fez uma analogia com a sabatina de André Mendonça, que à época tinha 48 anos e também ocupava o cargo de advogado-geral da União quando foi indicado ao STF.
A nomeação de Jorge Messias foi anunciada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva há cinco meses, com a formalização da mensagem ao Senado ocorrendo no início de abril. Ele substituirá o ministro Luís Roberto Barroso, que anunciou sua aposentadoria antecipada e deixou o tribunal em outubro de 2025.
Atualização às 18h18.
