O pagamento antecipado de precatórios—dívidas da União resultantes de sentenças judiciais definitivas—tem pressionado intensamente as contas públicas, levando o governo central a registrar um déficit primário de R$ 73,783 bilhões em março, conforme dados do Tesouro Nacional divulgados nesta quarta-feira (29).

Este é o pior resultado registrado para o mês de março desde o início da série histórica, em 1997.

O déficit representa uma deterioração significativa em relação ao mesmo mês do ano passado, quando o governo havia alcançado um superávit de R$ 1,527 bilhão. O Tesouro Nacional atribui essa mudança ao novo calendário de pagamento dos precatórios, que em 2026 estão concentrados em março, enquanto em 2025 a maior parte das despesas foi quitada em julho.

Definição de déficit primário: Ocorre quando as receitas tributárias são inferiores às despesas governamentais, sem considerar os juros da dívida pública.

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Despesas

No período, as despesas totais aumentaram drasticamente, principalmente devido aos gastos com decisões judiciais e seus efeitos secundários sobre outras categorias orçamentárias.

Principais números de março:

• Déficit primário: R$ 73,783 bilhões;
• Despesas totais: R$ 269,881 bilhões (49,2% acima da inflação em comparação a março do ano anterior);
• Receita líquida: R$ 196,1 bilhões (7,5% acima da inflação).

Principais aumentos de gastos:

• Sentenças judiciais e precatórios (custeio e investimento): R$ 34,903 bilhões;
• Benefícios previdenciários: R$ 28,615 bilhões, sendo R$ 23,982 bilhões em precatórios;
• Pessoal e encargos sociais: R$ 11,258 bilhões, dos quais R$ 8,786 em precatórios.

De acordo com o Tesouro, os precatórios também impactaram o aumento dos gastos com Previdência e folha de pagamento, uma vez que parte dessas despesas está vinculada a decisões judiciais.

Apesar da piora nos resultados fiscais, a arrecadação cresceu, impulsionada pelo desempenho econômico e por recentes medidas tributárias.

Destaques das arrecadações:

• Imposto sobre Operações Financeiras (IOF): R$ 2,8 bilhões em relação a março do ano passado;
• Imposto de Importação: R$ 2,3 bilhões;
• Imposto de Renda: R$ 2,3 bilhões;
• Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL): R$ 1,4 bilhão;
• Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins): R$ 1,5 bilhão.

Entretanto, o crescimento das receitas não foi suficiente para compensar o aumento nas despesas.

Resultado do ano

No acumulado do primeiro trimestre, as contas públicas apresentaram um déficit de R$ 17,085 bilhões, revertendo o superávit de R$ 54,993 bilhões observado no mesmo período do ano passado.

Acumulado de janeiro a março:

• Déficit primário: R$ 17,085 bilhões;
• Receita líquida: R$ 626,4 bilhões (4,2% real);
• Despesas totais: R$ 643,5 bilhões (23,3% real).

Assim como em março, o resultado acumulado foi impactado pela antecipação do pagamento de precatórios.

Ainda no primeiro trimestre, o déficit é reduzido devido ao superávit primário de R$ 86,9 bilhões em janeiro, quando é comum observar resultados positivos.

Investimentos

Os investimentos federais mostraram um crescimento significativo em março, evidenciando um aumento na execução orçamentária.

• Investimentos em março: R$ 14,8 bilhões (323,9% acima da inflação);
• Acumulado em 2026: R$ 24,4 bilhões (146,4% acima da inflação).

Esse avanço reflete a aceleração de projetos públicos e a execução de despesas discricionárias (não obrigatórias) no início do ano.

Meta fiscal

A meta fiscal para 2026 visa alcançar um superávit de 0,25% do PIB, equivalente a cerca de R$ 34,3 bilhões, com uma margem de tolerância que permite um resultado entre zero e R$ 68,6 bilhões positivoss.

No entanto, regras recentemente aprovadas permitem a exclusão de até R$ 63,5 bilhões em despesas do cálculo, incluindo precatórios. Mesmo com esses abatimentos, a previsão oficial do governo indica um déficit efetivo de R$ 59,8 bilhões para o ano.

Se confirmada, essa será mais uma ocasião em que as contas públicas registrarão um ano no vermelho.