Sabatina no Senado: Jorge Messias defende conciliação para conflitos fundiários e aborda questões polêmicas
O advogado-geral da União, Jorge Messias, indicado ao Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou durante sabatina no Senado nesta quarta-feira (29) que o Judiciário deve priorizar a conciliação para solucionar os conflitos de terras no Brasil. “A melhor maneira de compor os interesses em nosso país, especialmente os relacionados a disputas fundiárias, é através da conciliação, do diálogo e da pacificação”, explicou Messias ao senador Jayme Campos (União-MT), que criticou a “insegurança jurídica” que afeta os produtores rurais, especialmente após a declaração de inconstitucionalidade da tese do marco temporal para demarcação de terras indígenas pelo STF.
A referida tese, que estava em votação no Congresso, estipulava que os povos indígenas teriam direitos apenas sobre as terras ocupadas antes da promulgação da Constituição em 1988. Messias enfatizou que uma abordagem conciliatória pode resolver impasses que envolvem tanto propriedades privadas quanto terras indígenas. “Fui o primeiro AGU a assinar um acordo reconhecendo o direito a uma indenização justa a um proprietário de terra em Mato Grosso, que lidava há anos com esta questão”, pontuou.
Indicado pelo governo federal para ocupar a vaga deixada pelo ministro Luís Roberto Barroso, Messias necessita do apoio de 41 dos 81 senadores para garantir sua confirmação. Ele destacou a importância de respeitar a Constituição, mas também defendeu o direito à justa indenização para os proprietários de terras, propondo um equilíbrio entre os direitos dos indígenas e a propriedade privada.
Messias citou um acordo histórico que foi alcançado na região do Paraná, onde, após 40 anos de disputas, os direitos dos indígenas Avá-Guarani foram reconhecidos por meio do pagamento pela compra de terra.
Meio Ambiente e Desenvolvimento
O senador Jayme Campos também criticou a morosidade nos processos de licenciamento ambiental e o impacto das decisões judiciais sobre obras, como a ferrovia Ferrogrão, que interliga o Centro-Oeste aos portos do Norte do Brasil. Messias reafirmou a importância desse projeto para o desenvolvimento nacional e a necessidade de conciliar progresso econômico com a proteção ambiental. “Não há antagonismo entre preservação e desenvolvimento. É possível harmonizar ambos”, argumentou, enfatizando a importância de envolver os povos indígenas nas discussões sobre condicionantes ambientais.
Posição sobre o Aborto
Durante a sabatina, Messias também foi questionado sobre sua posição em relação ao aborto, afirmando ser “totalmente contra”. Ele declarou que não pretende adotar uma postura ativista sobre o tema durante sua eventual jurisdição no STF, reafirmando que o assunto deve ser tratado pelo Congresso Nacional. “O aborto é uma tragédia humana e a legislação estabelece hipóteses restritas para sua legalidade”, destacou.
Atitude frente aos Atentados de 8 de Janeiro
Por fim, Messias foi indagado sobre sua decisão de solicitar a prisão de envolvidos nos ataques de 8 de janeiro de 2023, quando as sedes dos Poderes em Brasília foram depredadas. Ele reforçou que seu dever constitucional era pedir a prisão dos responsáveis pela tentativa de ataque à democracia. “Defendi o patrimônio da União e, se não tivesse cumprido com esse dever, teria prevaricado”, concluiu, reafirmando seu compromisso com a legalidade e a ordem democrática.
