Senado Aprova Cadastro Nacional de Pessoas Condenadas por Violência contra a Mulher
Nesta terça-feira (28), o Senado Federal aprovou, em votação simbólica, o projeto que institui o Cadastro Nacional de Pessoas Condenadas por Violência contra a Mulher. A decisão, que contou com amplo apoio no plenário, não registrou votos individuais dos senadores, refletindo o consenso em torno da importância da medida.
Um Banco de Dados Unificado
A proposta, que aguarda agora a sanção do presidente, estabelece um banco de dados unificado com informações de agressores que foram condenados de forma definitiva. Este sistema será gerido federalmente e compartilhará informações cruciais com órgãos de segurança pública de todos os estados.
Entre os dados que serão registrados estão nome, documentos pessoais, fotografia, impressões digitais e endereço dos condenados. As informações estarão disponíveis enquanto o condenado cumprir pena ou até três anos, caso a sentença seja inferior a esse prazo.
O cadastro incluirá indivíduos condenados por crimes como feminicídio, estupro, assédio sexual, importunação sexual, lesão corporal, perseguição e violência psicológica, entre outros tipos de violência de gênero.
Centralização para Melhor Efetividade
A senadora Professora Dorinha Seabra, relatora do projeto na Comissão de Constituição e Justiça, ressaltou que, atualmente, os dados sobre infratores estão dispersos, dificultando a efetividade das ações das autoridades. A centralização das informações, segundo ela, é fundamental para fortalecer políticas de prevenção, aprimorar medidas protetivas e garantir um acompanhamento mais eficiente dos condenados.
Ademais, a nova base de dados funcionará de maneira integrada ao cadastro já existente do Conselho Nacional do Ministério Público, que opera sob a Lei Maria da Penha, facilitando a troca de informações entre os diversos órgãos públicos envolvidos.
