Acordo Mercosul-União Europeia: Lula Assina Decreto e Método de Implementação é Definido
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva ratificou, nesta terça-feira (28), durante uma cerimônia no Palácio do Planalto, o decreto que torna oficial o acordo comercial entre o Mercosul e a União Europeia (UE). O tratado, que entra em vigor no dia 1º de maio, marca um novo capítulo nas relações comerciais entre as duas regiões.
O acordo, fruto de 26 anos de negociações, prevê que o Mercosul — formado por Brasil, Argentina, Uruguai e Paraguai — eliminará tarifas sobre 91% dos produtos europeus ao longo de um período de até 15 anos. Em contrapartida, a UE retirará tarifas de 95% dos bens enviados pelo bloco sul-americano em até 12 anos.
Com a implementação desse pacto, será criada uma vasta zona de livre comércio que abrange 31 países, reunindo 720 milhões de habitantes e uma soma do PIB global de aproximadamente 22 trilhões de dólares.
Lula enfatizou a importância do acordo, afirmando que ele representa um compromisso com a democracia e o multilateralismo. "A resposta que a União Europeia e o Brasil deram ao mundo é de que não há alternativa melhor do que acreditar nas relações amistosas entre as nações", declarou.
O ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, também destacou o significado político do tratado. "Em tempos de instabilidade geopolítica e crescimento de medidas unilaterais, o acordo é um claro sinal de que ambos os blocos apostam na integração econômica e no comércio como motores do desenvolvimento", ressaltou.
A ratificação pelo Congresso Nacional brasileiro ocorreu no início de março e foi rapidamente promulgada. Com isso, o passo final para a entrada em vigor do acordo foi cumprido com a assinatura do decreto por Lula. Os demais membros do Mercosul, Argentina, Uruguai e Paraguai, também já validaram o tratado.
Embora a análise jurídica do acordo ainda esteja pendente no Parlamento Europeu, a presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, assegurou que o bloco aplicará o tratado de maneira provisória a partir de maio.
Outros Acordos Comerciais
Na mesma cerimônia, Lula anunciou o envio de dois novos acordos comerciais ao Congresso Nacional para apreciação. Um deles é o tratado entre Mercosul e Singapura, que se destaca como um importante destino para as exportações sul-americanas. O outro envolve a Associação Europeia de Livre Comércio (EFTA), composta por Suíça, Noruega, Islândia e Liechtenstein.
Esses acordos têm potencial para criar um mercado de 290 milhões de consumidores e um PIB combinado de cerca de 4,39 trilhões de dólares, equivalente a mais de R$ 23 trilhões em 2024. A negociação com a EFTA teve início em 2017 e os termos finais foram acordados em junho de 2025. Em ambos os casos, a aprovação legislativa dos países do Mercosul será crucial para a formalização dos tratados.
