O Senado Federal aprovou, nesta terça-feira (28), o Projeto de Lei que institui o Cadastro Nacional de Pessoas Condenadas por Violência contra a Mulher (CNVM). A proposta agora aguarda a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
O novo banco de dados terá como objetivo compilar informações de indivíduos condenados por crimes como feminicídio, estupro, assédio, lesão corporal, perseguição e violência psicológica. A gestão das informações ficará sob responsabilidade da União, que as compartilhará com órgãos de segurança pública em níveis federal, estadual e do Distrito Federal.
O cadastro incluirá nome, dados pessoais, filiação, fotografia, impressões digitais, endereço e o tipo de crime cometido, assegurando, no entanto, a proteção da identidade das vítimas.
De autoria da deputada Silvye Alves (União-GO), o projeto já passou pelas comissões de Direitos Humanos (CDH) e de Constituição e Justiça (CCJ). A relatora na CDH, senadora Augusta Brito (PT-CE), salientou que, apesar da criação de normas e políticas públicas para combater a violência de gênero, a incidência desses crimes continua a crescer.
“Estabelecer esse cadastro, com finalidade tanto sancionadora quanto preventiva, pode ser um passo significativo no combate à violência contra as mulheres. A possibilidade de ver seu nome listado no CNVM poderá inibir potenciais agressores e oferece um certo alívio às vítimas, que se sentirão mais protegidas ao saber que seus agressors estarão sob vigilância maior”, destacou Brito.
Com informações da Agência Senado
