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Estudo Revela Diversidade de Interpretações do Termo ‘Democracia’ na Câmara dos Deputados

Estudo Revela Diversidade de Interpretações do Termo ‘Democracia’ na Câmara dos Deputados

27 de abril de 2026

Autores:

Fábio Vasconcellos, Doutor em Ciência Política, professor da PUC-Rio e da UERJ, pós doutorando do INCT/ReDem, PUC-Rio


Título: A Batalha da "Defesa da Democracia" na Câmara dos Deputados: O Discurso Depois das Urnas

Mobilizada na campanha eleitoral de 2022 pelo então candidato Luiz Inácio Lula da Silva, a bandeira da “defesa da democracia” emergiu como uma força potente com um potencial de vida própria, transcendendo o período eleitoral para se tornar o epicentro de uma acirrada disputa de significados na Câmara dos Deputados.

Entre 2023 e o começo de 2024, os registros mostram mais de 4 mil discursos, tanto no Plenário quanto nas comissões. O termo foi frequentemente instrumentalizado: ora como defesa dos acusados de tentativa de golpe, especialmente aqueles envolvidos nos eventos de 8 de janeiro, ora como uma denúncia dos autores dos ataques às sedes dos Três Poderes.

Essa inversão de sentidos, própria do jogo político, indica que a "defesa da democracia" pode não ter o mesmo apelo populacional que teve nas eleições de 2022. Se a esquerda conseguiu persuadir uma parte do eleitorado de que a reeleição de Jair Bolsonaro era uma ameaça à estabilidade do regime, agora a direita, especialmente a base bolsonarista, volta-se para denunciar aqueles que, em sua visão, atentaram contra a democracia.

Diante dessa polarização, as potenciais vantagens eleitorais estão se esvaziando, visto que direita e extrema direita também adotaram a retórica da “defesa da democracia” para seus próprios interesses. Essa é uma das conclusões preliminares do mapeamento dos discursos dos deputados federais realizado nos últimos três anos.

Recorde de Discursos em 2025, O Ano da Condenação de Bolsonaro

O estudo produzido pelo grupo de pesquisa INCT Representação e Legitimidade Democrática (ReDem), da Universidade Federal do Paraná (UFPR), revela que 2025 foi o ano com o maior número de referências à “democracia”, com mais de 1,8 mil menções, representando cerca de 11,5% do total de 16 mil discursos realizados. O aumento coincide com o início do julgamento no STF dos envolvidos nos atos de 8 de janeiro.

Quando analisamos os dados anuais, percebemos que os atos de vandalismo nas sedes governamentais foram fundamentais para a intensificação do debate. Esse fator, aliado às ações da Procuradoria-Geral da República e o julgamento do STF, catalisou um embate discursivo sem precedentes.

Um dado interessante que emerge desse estudo é que os partidos PT e PL, que têm liderado a política nacional desde 2018, foram responsáveis por 63% dos discursos que versaram sobre a democracia. Essa mobilização representa uma estratégia eletiva para influenciar a opinião pública e moldar a agenda política.

Três Dimensões do Discurso

Ao analisarmos as palavras utilizadas pelos parlamentares, 64% se concentram em duas dimensões claramente conflitantes, a saber: “Democracia Contestada” (44,4%) e “Democracia Jurídico-Procedimental” (19,9%). A primeira é utilizada tanto para defender quanto para atacar os envolvidos no dia 8 de janeiro, associando-se a conceitos como “Bolsonaro”, “golpe” e “ditadura”. Nela, a ideia de democracia é tensionada em direções opostas: é essencial preservar o regime frente àqueles que a ameaçam.

A dimensão “Democracia Jurídico-Procedimental” relaciona-se com a atuação do STF durante os julgamentos. Termos como “Supremo”, “ministro” e “Constituição” dominam essa esfera, refletindo uma linha de argumentação que oscila entre o apoio à responsabilização dos que atentaram contra a democracia e a crítica sobre ações persecutórias da Corte.

Além disso, o estudo identifica uma terceira dimensão, a “Democracia Substantiva”, que, apesar de menos prevalente, engloba termos relacionados a políticas públicas e direitos sociais, como “educação”, “saúde” e “desenvolvimento”.

Dimensões Explicativas do Discurso

Ao considerar essas três dimensões, notamos uma clara distribuição dos discursos ao longo de um eixo que contrabalança o conflito ideológico e a perspectiva substantiva. Enquanto a dimensão substantiva (representada pela nuvem verde) foca na implementação de políticas sociais e garantia de direitos, as dimensões reativas e institucionais (nuvens vermelha e lilás) se concentram na narrativa de disputa política.

Portanto, no eixo vertical, as narrativas que se referem a confrontos políticos e à memória dos eventos de 8 de janeiro estão no fundo do gráfico, enquanto a mobilização da democracia em um contexto jurídico e normativo está vinculada à atuação judicial do STF e às normas constitucionais.

Essa análise mostra que, apesar da diversidade de discursos, a “Democracia Substantiva” ocupa uma posição periférica, evidenciando que o embate discursivo na Câmara ainda está longe de se desviar das tensões explícitas que dominam a cena política brasileira.



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