IBGM Defende Rastreabilidade do Ouro, mas Critica Taxas do PL 3025/23
O Instituto Brasileiro de Gemas e Metais Preciosos (IBGM) emitiu uma nota à imprensa expressando seu apoio à rastreabilidade do ouro, destacando sua liderança em projetos inovadores voltados à integridade do setor. Contudo, a entidade não hesitou em criticar os artigos 6º e 7º do Projeto de Lei 3025/23, aprovado pela Câmara dos Deputados em 22 de abril.
De acordo com o IBGM, a proposta impõe uma taxa de R$ 5 mil por quilo de ouro, um valor que a instituição considera arbitrário e sem a devida fundamentação técnica. Além disso, a nota ressalta a ausência de informações sobre a destinação desses recursos, sugerindo que a medida pode se transformar em um mero instrumento de arrecadação, sem uma aplicação clara ou benéfica.
O instituto também questiona a exclusividade da rastreabilidade atribuída à Casa da Moeda, um órgão que, segundo o IBGM, carece da expertise necessária no setor mineral, ao passo que a Agência Nacional de Mineração (ANM) seria o órgão mais capacitado para essa função. Essa abordagem, argumenta o instituto, não apenas poderá encarecer o processo como também afetará negativamente as exportações, potencializando a ilegalidade.
Ecio Morais, diretor executivo do IBGM, ressaltou: "Não é usual, nem recomendável, que um Projeto de Lei estabeleça valores de taxas ou defina executores exclusivos. Normalmente, esses detalhes são incumbência de regulamentações elaboradas posteriormente pelo órgão técnico competente, neste caso, a ANM. Isso é essencial para que o sistema permaneça flexível e economicamente viável."
O IBGM já se prepara para atuar no Senado visando garantir que a fiscalização do setor seja moderna e digital. A entidade reitera seu compromisso com a rastreabilidade, enfocando a necessidade de combater a criminalidade sem comprometer a produção legal e os empregos no Brasil.
