Audiência Pública discute PEC da Reparação em São Paulo
Uma audiência pública realizada na área externa da ocupação 9 de Julho, em São Paulo, abordou o PL 27/2024, conhecido como a PEC da Reparação, de autoria do deputado Damião Feliciano (União/PB). O evento reuniu cerca de 200 pessoas, muitas delas vinculadas a entidades do movimento negro, como a Coalizão Negra por Direitos e a Unegro, que ouviram dos parlamentares os avanços e desafios da proposta de emenda à Constituição.
O professor José Vicente, reitor da Faculdade Zumbi dos Palmares, destacou a importância da mobilização social. "Precisamos da participação da sociedade, das instituições, e, principalmente, de sensibilizar nossos aliados. Com 513 deputados, a representatividade negra é limitada. Por isso, é vital que as pessoas utilizem as redes sociais para convocar a opinião pública e pressionar seus parlamentares", enfatizou.
Se aprovada, a proposta constituirá um novo capítulo na Constituição Federal, intitulado IX, referente à promoção da igualdade racial, além de criar o Fundo Nacional de Reparação Econômica e de Promoção da Igualdade Racial (FNREPIR). Este fundo será abastecido com R$ 20 bilhões do orçamento federal, a serem investidos a razão de R$ 1 bilhão anualmente, além de indenizações de empresas que se beneficiaram da escravidão.
Vicente detalhou a necessidade de recursos para a efetivação de políticas públicas. "Esses investimentos são fundamentais para garantir mudanças significativas na vida e na segurança dos jovens negros. Temos instituições prontas para implementar essas políticas, e o financiamento é essencial para construir uma opinião pública robusta", ressaltou.
O PL deve ser votado em maio, com sinalização positiva do deputado Hugo Motta, presidente da Câmara, após reunião no colégio de líderes. Por se tratar de uma alteração constitucional, a proposta necessita do apoio de dois terços dos parlamentares em dois turnos nas duas casas do Congresso. Os presentes na audiência demonstraram confiança na aprovação.
O relator da proposta, deputado Orlando Silva (PC do B/SP), acrescentou: "A luta contra o racismo não é apenas de negros; é um esforço que deve envolver toda a sociedade brasileira. Essa é uma causa que transcende ideologias políticas. É uma questão de dignidade humana e reconhecimento da humanidade de todos, embora haja um racismo estrutural a ser superado".
Após a aprovação no Congresso, a proposta será encaminhada à Presidência da República, onde poderá se transformar em lei e criar as estruturas necessárias, como o conselho geridor do FNREPIR.
Silva concluiu: "Temos políticas públicas para promoção da igualdade, mas seu impacto é reduzido devido à falta de recursos. Queremos ampliar o alcance dessas iniciativas para efetivamente promover a igualdade racial no Brasil".
