Cade Processa Google por Uso Indevido de Conteúdo Jornalístico
Ao realizar uma busca no Google, que detém quase 90% do mercado de pesquisas, é comum que o primeiro resultado seja um resumo gerado por Inteligência Artificial (IA), frequentemente baseado em reportagens jornalísticas. Essa prática, que muitas vezes dispensa o clique no link original para responder à consulta, agora está sob a análise do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), autarquia federal responsável pela defesa da concorrência no Brasil.
Na última quinta-feira (23), o plenário do Cade decidiu transformar um inquérito administrativo em um processo mais rigoroso, para investigar o potencial “abuso exploratório de posição dominante” do Google em relação aos produtores de conteúdo. Esses jornalistas geram as informações utilizadas no resumo de IA, mas frequentemente não são compensados por isso. A Superintendência-Geral do Cade será encarregada de conduzir uma investigação detalhada, decisão aprovada por unanimidade entre os conselheiros.
O conselheiro Diogo Thomson, que votou a favor da medida, destacou que a introdução de funcionalidades geradas por IA pelo Google altera, de maneira significativa, a dinâmica de acesso e monetização de conteúdo no ambiente digital. Para ele, tal relação pode resultar em uma dependência estrutural, onde a maioria do tráfego de notícias é dirigida pelo mecanismo de busca, permitindo que a gigante da tecnologia imponha condições unilateralmente.
Possíveis Consequências
Se o Cade concluir que as práticas do Google violam normas de concorrência, poderá aplicar multas que variam de 0,1% a 20% do faturamento da empresa. Além disso, o órgão tem a opção de exigir mudanças que possam equilibrar a relação entre a plataforma e os veículos de imprensa, como proibir a utilização de dados para o treinamento de IA sem compensação adequada.
Uma pesquisa realizada pela Authoritas indica que os resumos de IA podem levar a uma redução de quase 60% no tráfego para sites de notícias. Esse estudo foi encaminhado ao Cade por diversas organizações, incluindo Foxglove e Artigo 19.
Internacionalmente, publicações como o Wall Street Journal e o Washington Post já relatam perdas de tráfego superiores a 50% desde a adoção dessa tecnologia.
Importância da Decisão
A decisão do Cade foi considerada “histórica” pela Associação Nacional de Jornais (ANJ), representando um passo crucial para a “sustentabilidade do jornalismo brasileiro” e para a defesa da democracia. Marcelo Rech, presidente da ANJ, afirmou que é a primeira vez que se investiga a fundo um possível abuso de poder no ambiente digital no Brasil.
Stella Caram, advogada da Foxglove, também elogiou a ação do Cade, lembrando que a apropriação do trabalho jornalístico pelo Google não ameaça apenas a indústria, mas a própria capacidade democrática de acesso à informação confiável.
Além do Brasil, o Google enfrenta investigações em várias jurisdições, incluindo no Reino Unido e na União Europeia, que também estão preocupados com o uso indevido de conteúdos jornalísticos sem remuneração adequada.
Retrospectiva do Caso
Inicialmente, o inquérito contra o Google foi aberto em 2019, focando práticas anticompetitivas e o impacto sobre o jornalismo. Em 2024, a Superintendência do Cade recomendou o arquivamento do caso, citando falta de evidências. Contudo, a conselheira Camila Pires Alves reabriu a investigação, levando o caso ao Tribunal do Cade.
Recentemente, uma nova avaliação considerou que o Google poderia estar ampliando seu uso econômico do conteúdo jornalístico, o que configura uma relação comercial assimétrica. A empresa, por sua vez, argumentou que a diminuição do tráfego é resultado de “tendências globais de consumo” e mencionou seus investimentos na “Google News Initiative”, apesar de parte das informações apresentadas estar coberta por sigilo.
À medida que o processo avança, a expectativa é que as implicações dessa investigação possam alterar de maneira significativa a relação entre plataformas digitais e veículos de imprensa, essencial para a saúde do jornalismo e da democracia.
