Parlamentares do PSOL protocolam representação junto à PGR contra venda da mineradora Serra Verde
Uma representação formal foi enviada à Procuradoria-Geral da República (PGR) por deputados do PSOL, visando a anulação da venda da mineradora Serra Verde, localizada em Minaçu, Goiás. A transação, que envolve a empresa norte-americana USA Rare Earth (USAR), está sob investigação, conforme solicitam os parlamentares Sâmia Bomfim (SP), Glauber Braga (RJ) e Fernanda Melchionna (RS).
Os deputados exigem que a PGR não apenas investigue a operação, mas também cancele imediatamente todos os acordos, pagamentos e contratos relacionados a essa negociação. O documento protocolado requer a instauração de inquéritos civil e criminal para apurar fatos que poderiam representar uma grave ameaça à soberania econômica do Brasil. Além disso, a representação solicita a análise da constitucionalidade das ações do governo de Goiás que possam ter favorecido a exportação de terras raras, assim como a investigação da conduta do ex-governador Ronaldo Caiado por possível extrapolação de suas competências constitucionais.
No texto, os parlamentares pedem que a PGR considere a possibilidade de ações no Supremo Tribunal Federal (STF) que busquem declarar nulos todos os atos relacionados a essa operação, em virtude de uma “possível invasão de competência da União” nos temas de mineração e relações internacionais.
Sobre a Serra Verde
A compra da mineradora Serra Verde, que atua na extração de terras raras, foi anunciada em 20 de outubro. A negociação, no valor aproximado de US$ 2,8 bilhões, fez da USAR uma importante player no setor. A mineradora opera a mina de Pela Ema, a única do Brasil com produção ativa de argilas iônicas, iniciada em 2024. É também responsável pela produção das quatro terras raras pesadas mais críticas fora da Ásia, incluindo Disprósio (Dy), Térbio (Tb) e Ítrio (Y).
Com mais de 90% da extração global de terras raras concentrada na China, os materiais são essenciais para a fabricação de ímãs permanentes utilizados em diversas tecnologias, como veículos elétricos, turbinas eólicas e aparelhos de ar-condicionado de alta eficiência.
A mineradora brasileira afirma que a união com a USAR permitirá a formação da maior empresa global do setor, com planos de dobrar a capacidade de produção até 2030.
Até o momento, a reportagem não conseguiu obter um retorno da assessoria de imprensa do governo de Goiás sobre a representação dos deputados. A coluna permanece à disposição para qualquer esclarecimento.
