22/04/2026 – 13:12
Vinicius Loures / Câmara dos Deputados
Ayres: “Incentivar boas práticas vai além da punição na política de trânsito”
A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que introduz mecanismos para valorizar motoristas profissionais com um histórico exemplar no trânsito.
Esses incentivos serão incorporados ao Registro Nacional Positivo de Condutores, uma iniciativa voltada ao cadastro de motoristas que não tenham registrado infrações de trânsito ao longo de um certo período.
O texto aprovado é um substitutivo, elaborado pelo relator deputado Ricardo Ayres (Republicanos-TO), ao Projeto de Lei 6860/25, de autoria do deputado Duda Ramos (MDB-RR).
O substitutivo integra a proposta ao Código de Trânsito Brasileiro, alterando a proposta original que previa a criação de um Cadastro Positivo de Motoristas Profissionais como uma legislação independente.
Dados Reunidos
O novo registro coletará informações como:
- ausência de infrações gravíssimas;
- participação em cursos de direção defensiva;
- histórico de condução sem acidentes.
A inclusão desses dados estará condicionada à autorização explícita do motorista, em consonância com as normas de proteção de dados pessoais.
Benefícios Oferecidos
Com o compartilhamento das informações, motoristas profissionais registrados poderão acessar benefícios disponibilizados por instituições públicas e privadas. Entre as vantagens previstas estão:
- redução no valor de seguros de veículos;
- acesso prioritário a oportunidades de emprego;
- condições especiais em financiamentos e locações de veículos.
“Esta iniciativa visa valorizar a categoria e promover a segurança nas estradas”, afirma Ricardo Ayres. “A proposta também se alinha aos objetivos de segurança viária e incentiva comportamentos preventivos no trânsito, criando incentivos positivos que podem contribuir significativamente para a redução de acidentes.”
Próximos Passos
O projeto agora será analisado pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição, Justiça e Cidadania, em caráter conclusivo.
Para que o texto se torne lei, ele precisa ser aprovado pelos deputados e senadores, e posteriormente sancionado pela Presidência da República.
Reportagem – Noéli Nobre
Edição – Natalia Doederlein
