Comissão da Câmara Aprova Mudanças na Naturalização de Imigrantes
Data: 22/04/2026 – 11:45
Fonte: Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados
A Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional da Câmara dos Deputados aprovou recentemente um projeto que revisa as diretrizes para a naturalização de imigrantes no Brasil.
A proposta, relatada pelo deputado General Girão (PL-RN), reformula o Projeto de Lei 2523/19, inicialmente apresentado pelo deputado Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PL-SP). Girão fez ajustes na redação mantendo os objetivos originais da iniciativa.
Principais Alterações
O substitutivo aprovado traz inovações significativas, incluindo:
- Exigência de residência contínua no Brasil por quatro anos antes do pedido de naturalização;
- Proibição do benefício a indivíduos que enfrentem processos criminais;
- Necessidade de demonstrar meios lícitos de sustento para si e sua família.
Além disso, o prazo de residência poderá ser reduzido para imigrantes que atendam a certas condições:
- Aqueles provenientes de países de língua portuguesa;
- Imigrantes com filhos brasileiros (excetuando-se a naturalização provisória);
- Proprietários de empresas no Brasil com um mínimo de 20 empregados brasileiros.
O texto também estabelece que o atendimento aos requisitos legais não garante automaticamente o direito à naturalização, sendo a análise dos pedidos de responsabilidade do Ministério da Justiça e Segurança Pública.
“O substitutivo aprimora o quadro normativo migratório, proporcionando maior segurança jurídica, especialmente ao transferir e consolidar regras já delineadas em decretos e leis vigentes”, afirmou o General Girão.
As mudanças propostas alteram a Lei de Migração, buscando modernizar a legislação atual.
Próximos Passos
O projeto agora aguarda apreciação em caráter conclusivo pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para ser sancionado como lei, ainda precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.
Da Reportagem/RM
Edição – Marcelo Oliveira
