Câmara dos Deputados Debate Redução da Jornada de Trabalho
22/04/2026 – 08:31
Vinicius Loures / Câmara dos Deputados
Paulo Azi é o relator da proposta
Nesta quarta-feira (22), a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados se reunirá para avaliar Propostas de Emenda à Constituição (PECs) que visam a redução da carga horária de trabalho no Brasil. A análise em pauta abrange a admissibilidade de dois textos que propõem significativas mudanças na legislação trabalhista.
O relator das propostas, Paulo Azi (União-BA), apresentou um parecer afirmando não haver impedimentos constitucionais para a tramitação das PECs. Contudo, a votação foi adiada em decorrência de um pedido de vista, segundo anunciado.
A sessão está agendada para as 14h30, no Plenário 1.
Entre as propostas, destaca-se a PEC 8/25, de autoria da deputada Erika Hilton (Psol-SP), que propõe uma jornada de trabalho de quatro dias, resultando em três dias de descanso. A proposta visa abolir o modelo 6×1 (seis dias de trabalho consecutivos) e estabelece um teto de 36 horas semanais.
Outra proposta em discussão é a PEC 221/19, apresentada pelo deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), que pretende reduzir gradualmente a carga horária semanal para 36 horas ao longo de uma década.
Aprovadas nesta fase, as PECs serão encaminhadas a uma comissão especial para uma análise mais detalhada do mérito, antes de seguirem para votação no Plenário.
Atualmente, a Constituição não fixa uma jornada de trabalho específica, apenas estipula um limite máximo de 44 horas semanais e oito horas diárias. No seu parecer, Azi ressaltou que, durante as audiências públicas promovidas pela CCJ, representantes do governo, centrais sindicais e setor produtivo expressaram opiniões divergentes sobre os potenciais impactos das alterações.
Os defensores das mudanças argumentam que a redução da carga horária pode gerar melhorias significativas na saúde, qualidade de vida e produtividade dos trabalhadores. Em contrapartida, empresários alertam sobre o aumento dos custos, possíveis pressões sobre os preços e riscos de demissões, especialmente em pequenas empresas.
Da Redação – RL
