No próximo dia 2 de setembro, o Supremo Tribunal Federal (STF) dará início ao julgamento da Ação Penal (AP) 2668, na qual o ex-presidente Jair Bolsonaro e sete ex-membros de seu governo são réus. Esses indivíduos compõem o que foi denominado como “Núcleo 1” ou “Núcleo Crucial”, identificado pela Procuradoria Geral da República (PGR) como responsável por tentativas de golpe de Estado entre 2022 e 2023. O processo será conduzido presencialmente pela Primeira Turma do STF, com cinco sessões agendadas: nos dias 2, 3, 9, 10 e 12 de setembro.

A data de julgamento foi marcada após a apresentação das alegações finais pela defesa. Antes disso, foram realizados os procedimentos preliminares, que incluíram a apresentação de provas, oitiva de testemunhas da acusação e da defesa, interrogatório dos réus e cumprimento das etapas processuais solicitadas pelas partes e autorizadas pelo relator, o ministro Alexandre de Moraes.

Argumentos

O julgamento começará com a leitura do relatório do caso pelo ministro Alexandre de Moraes. Em seguida, o Procurador-Geral, Paulo Gonet, terá até duas horas para expor os argumentos da acusação. Depois, os advogados de defesa apresentarão seus argumentos, com tempo limite de uma hora para cada um. Como o réu Mauro Cid firmou um acordo de colaboração premiada, sua defesa será a primeira a se pronunciar, seguida pelas demais em ordem alfabética.

Votações

Com a conclusão das manifestações, o ministro Alexandre de Moraes será o primeiro a votar, oferecendo sua análise sobre os fatos, provas e argumentos, decidindo sobre a condenação ou absolvição dos réus. De acordo com o Regimento Interno do STF, os demais ministros votam em ordem crescente de antiguidade, sendo que o presidente da Turma vota por último. Assim, após o voto do ministro Moraes, os votos seguirão a seguinte sequência: ministros Flávio Dino, Luiz Fux, Cármen Lúcia e, por fim, Cristiano Zanin. A decisão sobre a condenação ou absolvição será tomada por maioria de votos.

Em caso de condenação, o ministro Alexandre de Moraes também apresentará uma proposta de pena, que será posteriormente votada pelos demais integrantes da Turma.

Réus

Além do ex-presidente Jair Bolsonaro, os réus incluem: o deputado federal Alexandre Ramagem; o almirante Almir Garnier Santos, ex-comandante da Marinha; Anderson Torres, ex-ministro da Justiça; o general reserva Augusto Heleno, ex-chefe do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência; o tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro; o general Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa; e o general da reserva Walter Braga Netto, ex-chefe da Casa Civil.

Os acusados enfrentam charges como tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, tentativa de golpe de Estado, participação em organização criminosa armada, danos agravados ao patrimônio e deterioração de bens protegidos. No caso de Alexandre Ramagem, parte da acusação referente a atos realizados após sua posse como deputado federal, em dezembro de 2022, foi suspensa até o término de seu mandato. Além desse grupo, a investigação abrange outros 24 réus, divididos em três grupos distintos, conforme a denúncia.

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