Câmara dos Deputados Aprova Proposta de Rotulagem para Eletrodomésticos
Data: 17 de abril de 2026 – 13:46
A Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara dos Deputados deu um passo significativo ao aprovar um projeto de lei que estabelece diretrizes para a rotulagem de eletrodomésticos e equipamentos industriais utilizados no preparo de alimentos, focando na facilidade de limpeza.
A proposta, sob a relatoria do deputado Gilson Marques (Novo-SC), permite que empresas optem por adotar a rotulagem informativa de forma voluntária, seguindo critérios definidos pelo Instituto Nacional de Metrologia (Inmetro). Fabricantes, importadores e montadores poderão decidir se participam ou não da iniciativa. O uso indevido dos rótulos será considerado uma infração ao Código de Defesa do Consumidor.
Em um esforço para promover a conscientização sobre a importância da higienização de equipamentos domésticos, o Poder Executivo está autorizado a realizar campanhas educativas sobre os benefícios de produtos de fácil limpeza.
O texto aprovado é um substitutivo ao Projeto de Lei 2891/21, originalmente proposto pelo deputado Bibo Nunes (PL-RS), que pretendia tornar a classificação de eletrodomésticos uma exigência obrigatória.
Marques argumentou que a imposição de certificações poderia ter impactos negativos no mercado, especialmente para as pequenas empresas, elevando custos e favorecendo empresas com maior capacidade financeira. "Defendemos que o papel do Estado deve ser de estabelecer padrões técnicos baseados em evidências científicas e promover sua adoção voluntária, além de sensibilizar tanto fabricantes quanto consumidores", afirmou o deputado.
Segundo ele, essa abordagem não só preserva a liberdade econômica, mas também incentiva a concorrência e permite que o mercado reconheça produtos mais seguros e eficientes sem sobrecarregar os agentes econômicos com novas regulamentações.
Próximos Passos
A proposta ainda será avaliada, em caráter conclusivo, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para se tornar lei, o projetos deve ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.
Veja mais sobre a tramitação de projetos de lei.
Reportagem de Tiago Miranda
Edição de Rachel Librelon
