17/04/2026 – 16:52
Vinicius Loures/Câmara dos Deputados
Ricardo Ayres, relator do projeto
A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que visa a apreensão de veículos utilizados no transporte de animais vivos que não estejam em conformidade com os requisitos de segurança e bem-estar.
De acordo com a proposta, veículos que não cumprirem normas básicas – como ventilação adequada, proteção contra temperaturas extremas e estrutura resistente ao peso dos animais – poderão ser apreendidos. Essas normas são aplicáveis ao transporte de animais considerados “de produção, de interesse econômico, de esporte, de lazer ou de exposição”.
Em caso de apreensão, os animais deverão ser realocados imediatamente em espaços apropriados até que possam ser reembarcados.
Responsabilidades financeiras
O texto define que tanto o transportador quanto o contratante serão responsáveis por todas as despesas decorrentes da apreensão, incluindo cuidados e manutenção dos animais.
A comissão aprovou o substitutivo apresentado pelo relator, deputado Ricardo Ayres (Republicanos-TO), em relação ao Projeto de Lei 173/23, de autoria dos deputados Delegado Matheus Laiola (União-PR) e Delegado Bruno Lima (Pode-SP).
O projeto original incluía uma lista detalhada de 14 requisitos técnicos para os veículos, tais como sistemas de ventilação, fornecimento de água e espaço suficiente para que os animais fiquem em pé. No entanto, a proposta do relator optou por não incluir essas especificidades, alegando que os requisitos já constam em resoluções do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) e do Ministério da Agricultura.
“Todas as regras mencionadas já estão no arcabouço jurídico pertinente”, defendeu Ayres, ao ressaltar que a principal inovação da proposta reside na inclusão da apreensão como uma medida administrativa prevista no Código de Trânsito.
Próximas etapas
A proposta ainda passará por análise, em caráter conclusivo, pelas Comissões de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Para que o projeto se torne lei, ele deverá ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.
Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei
Reportagem – Murilo Souza
Edição – Pierre Triboli
