Comissão de Segurança Pública aprova porte de armas para fiscais ambientais
17 de abril de 2026 – 17h13
A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira, um projeto de lei que permite o porte de arma de fogo para agentes de fiscalização ambiental. Esta medida visa garantir a segurança dos profissionais envolvidos em atividades de fiscalização, inspeção, vistoria e apuração de infrações ambientais, especialmente em regiões vulneráveis como a Amazônia e o Pantanal.
O projeto, que altera o Estatuto do Desarmamento, foi relatado pelo deputado Alberto Fraga (PL-DF), que fez ajustes de redação no texto original apresentado pelo deputado Marcos Pollon (PL-MS), conhecido como Projeto de Lei 5911/25. Fraga enfatizou a gravidade da situação, citando o aumento de ataques a equipes de fiscalização, que já resultaram em mortes. "Esta iniciativa não é apenas meritória, mas uma medida necessária, razoável e urgente", destacou o relator, mencionando emboscadas contra agentes do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) no Amazonas.
Próximas etapas
A proposta terá agora o seu mérito analisado, em caráter conclusivo, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para se tornar lei, o texto ainda precisa ser aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado.
Para mais informações sobre a tramitação de projetos de lei, acesse este link.
Reportagem – Murilo Souza
Edição – Pierre Triboli
