O Congresso Nacional inicia a semana com expectativas elevadas em relação a discussões que prometem movimentar as pautas legislativas. A sessão deliberativa conjunta, que estava marcada para esta segunda-feira (27), foi adiada para 17 de junho, devido à falta de consenso sobre os vetos presidenciais e à instalação da CPMI do INSS. Apesar desse revés, temas de grande relevância continuam a ser debatidos nas duas Casas Legislativas.

Dentre as propostas em destaque, a PEC 12/2022, recentemente aprovada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, deve ser incluída na pauta do plenário nos próximos dias. Essa proposta visa eliminar a reeleição consecutiva para cargos do Executivo e estender os mandatos de quatro para cinco anos. Além disso, busca uniformizar a duração dos mandatos de todos os cargos eletivos, estabelecendo um calendário eleitoral com eleições simultâneas a cada cinco anos.

Na Câmara dos Deputados, os parlamentares se preparam para analisar os destaques do PL 1466/2025, que foi aprovado em 21 de março. Este projeto altera cargos do Executivo e propõe reajustes salariais para servidores públicos, com um impacto previsto de R$ 17,9 bilhões em 2025. Após essa etapa, o projeto seguirá para apreciação no Senado.

Outro tema que aguarda votação é o PL 2159/2021, que estabelece um novo marco legal para o licenciamento ambiental. Após ser aprovado no Senado com 54 votos a favor e 13 contra, o texto retorna à Câmara com algumas alterações. Se aprovado sem modificações, será encaminhado para sanção presidencial.

Além disso, a instalação da CPMI do INSS continua a ser monitorada, com a leitura do requerimento prevista para a próxima sessão conjunta do Congresso em 17 de junho. Esta comissão terá a missão de investigar fraudes no sistema previdenciário.

Com questões que afetam diretamente a administração pública, o calendário eleitoral e o equilíbrio entre desenvolvimento econômico e sustentabilidade em pauta, a semana se mostra decisiva para o futuro legislativo do país.



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