A recente elevação do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) provocou uma onda de críticas tanto de instituições bancárias quanto de representantes da indústria, mesmo após a reversão parcial de algumas medidas. Em suas declarações, as entidades setoriais alertaram para os impactos negativos da tributação, incluindo a desmotivação para investimentos, a possível desaceleração do crescimento econômico e o aumento dos custos operacionais.

A Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) asseverou que o aumento das alíquotas contrasta diretamente com os esforços do governo para promover o crescimento industrial, como as iniciativas do Programa Nova Indústria Brasil e as políticas de transição energética.

“Essas medidas resultarão em custos adicionais para as empresas, afetando especialmente a indústria, que já enfrenta uma carga tributária desigual e dificuldades no acesso a crédito – especialmente em um cenário caracterizado por uma taxa básica extremamente restritiva e spreads bancários elevados. O resultado será prejudicial à atividade econômica e poderá inibir investimentos”, afirmou a Fiesp.

Ainda segundo a Fiesp, o aumento do IOF sobre operações de crédito para empresas permanece, mesmo já com a reversão de algumas medidas. “Não houve qualquer alteração nas condições que onerarão ainda mais as operações de crédito das empresas,” reiterou. Para a entidade, o equilíbrio das contas públicas não deveria vir acompanhado da ampliação da carga tributária sobre o setor produtivo.

Por sua vez, os Ministérios da Fazenda e do Planejamento afirmaram que as mudanças no IOF visam incrementar as receitas governamentais em R$ 20,5 bilhões em 2025 e R$ 41 bilhões em 2026. Na quinta-feira (22), o secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, explicou que a medida se direciona majoritariamente a empresas e contribuintes de maior renda, de forma a não penalizar a população ou os investimentos.

>> Governo padroniza alíquotas do IOF para arrecadar R$ 20,5 bilhões

Reações do Setor Financeiro

A Associação Brasileira dos Bancos (ABBC) também se manifestou contrária à decisão governamental. Segundo a entidade, o aumento do IOF pode gerar um acréscimo na inadimplência e elevar o custo do crédito.

A ABBC alertou que as novas alíquotas sobre crédito aumentarão os encargos financeiros para empresas de todos os portes. Em um ambiente de incertezas na economia global e com juros altos no Brasil, é possível que o encarecimento gerado pelo novo imposto seja repassado aos consumidores.

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Detalhamento das Mudanças

As alíquotas do IOF sobre operações de crédito das empresas sofreram os seguintes ajustes:

• Elevação da alíquota de 1,88% ao ano para 3,95% ao ano para empresas, igualando-se à alíquota destinada a pessoas físicas.
• Aumento para empresas do Simples Nacional em operações até R$ 30 mil de 0,88% ao ano para 1,95% ao ano.
• Microempreendedores individuais agora pagam 1,95% ao ano, eliminando a insegurança jurídica que os fazia por vezes pagar a alíquota de pessoa física de 3,95% ao ano.
• Cooperativas com operações de crédito superiores a R$ 100 milhões por ano terão aumento de 0% para 3,95% ao ano; cooperativas rurais permanecem isentas.
• Para pessoas físicas, não houve alteração sobre o crédito, mas as operações cambiais se tornaram mais onerosas.

As alterações no IOF Câmbio incluem:

• Para cartões de crédito e débito internacionais, cartões pré-pagos e cheques-viagem, a alíquota subiu de 3,38% para 3,5% por operação.
• Na compra em espécie e remessas para contas de brasileiros no exterior, a alíquota aumentou de 1,1% para 3,5%, exceto para as remessas destinadas a investimentos, que continuam a pagar 1,1%.
• A redução do conceito de empréstimo externo de curto prazo de 1.080 para 360 dias, com alíquota ascendente de 0% para 3,5%.
• Para operações não especificadas, a alíquota para saída de recursos do país vai de 0,38% para 3,5% por operação, enquanto a entrada mantêm-se em 0,38%.

No âmbito dos IOF Seguros foram registradas as seguintes modificações:

• Alíquota de 5% para investimentos superiores a R$ 50 mil mensais (totalizando R$ 600 mil anuais) em planos de previdência privada do tipo Vida Gerador de Benefício Livre (VGBL).
• Para investimentos de menor valor, a alíquota permanecerá zerada.

*Texto atualizado às 18h03 para inclusão de informações adicionais.