Os Impactos das Atividades Humanas e a Sustentabilidade nos Sistemas Agroalimentares: Uma Análise Atual
As consequências ambientais decorrentes das ações humanas têm sido, por décadas, objeto de pesquisa nas mais diversas áreas do conhecimento. No setor agropecuário, essa análise é especialmente crucial, com implicações diretas nos sistemas agroalimentares como um todo. O termo “externalidade” foi introduzido na economia para descrever os efeitos, muitas vezes não contabilizados, das atividades produtivas e de consumo, que podem ser tanto negativos quanto positivos. Um exemplo claro de externalidade negativa é a poluição de rios originada do despejo inadequado de efluentes da indústria leiteira ou suinícola.
Para mitigar esses impactos, existem regulamentações como o licenciamento ambiental e a tributação pelo uso de recursos hídricos, que visam não apenas controlar, mas também internalizar, ainda que de forma parcial, os custos associados a essas atividades nos preços de mercado.
Relatórios recentes da Organização das Nações Unidas para a Agricultura e a Alimentação (FAO), lançados em dezembro de 2023 e 2024, intitulados O Estado da Alimentação e da Agricultura (SOFA), propõem uma nova metodologia para calcular os custos das externalidades nos sistemas alimentares. Essa abordagem inclui não apenas os custos ambientais, mas também os sociais e de saúde pública, chamados de “custos ocultos”. Os autores enfatizam a necessidade de refletir esses custos nos preços dos alimentos, buscando assim uma avaliação mais precisa e verdadeira.
A internalização desses custos, segundo a FAO, deveria ser promovida por políticas públicas que incentivem a transição para modelos alimentares mais sustentáveis, abrangendo aspectos nutricionais, sociais e ambientais. A metodologia do SOFA reconhece também as externalidades positivas, como os benefícios da alimentação escolar na educação e na redução das desigualdades, embora os relatos de estimativas ainda não evidenciem claramente essas externalidades no Brasil.
Os “custos ocultos” foram estimados para 153 países entre 2016 e 2023, com um volume total para o Brasil de US$ 426,61 bilhões. A maior parte deste montante, cerca de US$ 293,65 bilhões, refere-se a custos ambientais, seguidos por US$ 129,7 bilhões em saúde pública e US$ 3,26 bilhões em custos sociais ocultos. A FAO recomenda a alteração da estrutura de preços para favorecer opções alimentares mais nutritivas e sustentáveis por meio de tributação sobre alimentos ultraprocessados, além de subsídios ao consumo de alimentos saudáveis. No entanto, essa proposta enfrenta desafios nas margens fiscais dos países, principalmente em nações com economias já fragilizadas.
Iniciativas de rotulagem, como a pegada de carbono e a rotulagem nutricional, visam direcionar consumidores e mercados a reconhecerem essas externalidades. À medida que os preços refletem as variações nas externalidades relacionadas à produção e ao consumo, a internalização dos custos ocultos pode se tornar uma realidade. A longo prazo, melhorias na saúde pública, que promovem aumento da produtividade, podem equilibrar os custos de dietas mais saudáveis e onerosas para os consumidores.
Contudo, as incertezas associadas ao cálculo desses custos exigem cautela. Limitações nos dados e na metodologia podem deixar de fora fatores críticos, como os custos ligados ao crescimento infantil e à exposição a substâncias químicas. Face à alarmante taxa de subnutrição mundial estimada pela FAO, que compromete entre 8,9% e 9,4% da população, políticas que ajustem os preços dos alimentos devem ser formuladas com extrema responsabilidade.
Diante desse contexto, há um crescente interesse entre pesquisadores brasileiros para discutir a internalização das externalidades nos sistemas agroalimentares. Com a expertise do Cepea, um grupo de estudo interdisciplinares foi formado para analisar a metodologia e o impacto dos relatórios da FAO para o Brasil. Composto por especialistas em economia, nutrição, ciências ambientais e políticas públicas, o grupo busca avançar na organização de dados sobre a realidade brasileira e fomentar colaborações entre academia e formuladores de políticas.
Assim, a diversidade do Brasil em seu sistema de produção e sua posição como grande fornecedor de alimentos tornam o país um caso emblemático para tais análises. A proposta inclui a realização de encontros de trabalho e a elaboração de publicações científicas, visando integrar as descobertas em políticas públicas eficazes.
(As opiniões expressas nos artigos publicados no Jornal da USP são de inteira responsabilidade de seus autores e não refletem a posição institucional da Universidade de São Paulo.)
