O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) implementará, a partir desta sexta-feira (23), um novo procedimento para a concessão de empréstimos consignados a aposentados e pensionistas que passa a exigir identificação por meio de biometria facial, utilizando o aplicativo “Meu INSS”.

A medida, anunciada na semana passada, visa fortalecer o controle sobre operações financeiras, além de aprimorar a segurança e reconhecer fragilidades no sistema atual. Para Washington Barbosa, especialista em Direito Previdenciário, essa mudança é um passo necessário na luta contra fraudes no âmbito do INSS. “Esse tipo de medida tende a minimizar os riscos com fraudes e, na verdade, já poderia ter sido implementada há anos, evitando golpes e prejuízos ao sistema”, afirmou.

Desde 8 de maio, o INSS havia bloqueado a liberação de novos empréstimos com desconto em folha, em resposta a uma determinação do Tribunal de Contas da União (TCU). Em junho de 2024, o TCU detectou irregularidades nos descontos feitos nas folhas de pagamento de aposentados e pensionistas, tanto de mensalidades de associações quanto de empréstimos consignados. Esse bloqueio se fez necessário para interromper os débitos, que continuaram até este ano devido a recursos pendentes no tribunal.

A expectativa é que, com as novas medidas, a prevenção a fraudes seja ampliada, garantindo maior proteção aos beneficiários do INSS e à integridade do sistema previdenciário.



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