INSS Implementa Cadastro Biométrico Para Empréstimos Consignados
A partir desta sexta-feira (23), beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que desejam contratar novos empréstimos consignados precisarão cadastrar seus dados biométricos na plataforma Meu INSS. Essa medida visa reforçar a segurança e foi anunciada por meio de um despacho publicado no Diário Oficial da União na última segunda-feira (19).
Assinado pelo presidente do INSS, Gilberto Waller Junior, o documento explica que a identificação biométrica de aposentados e pensionistas do Regime Geral da Previdência Social é uma resposta à necessidade de melhorar o processo de desbloqueio de benefícios para empréstimos consignados, com foco na detecção de vulnerabilidades operacionais e na implementação de medidas corretivas.
Vale ressaltar que a concessão de novas autorizações para empréstimos consignados estava suspensa desde o dia 8, em decorrência de irregularidades nas cobranças de mensalidades associativas e empréstimos. Este bloqueio foi uma determinação do Tribunal de Contas da União (TCU) e se baseou em denúncias de descontos não autorizados.
Durante as investigações, o TCU decidiu que o INSS deveria garantir que as cobranças em folha para sindicatos e entidades sociais fossem executadas somente após a obtenção e verificação da assinatura eletrônica avançada e dos dados biométricos do beneficiário, abrangendo tanto mensalidades quanto empréstimos consignados.
Embora o INSS tenha recorrido dessa determinação, alegando que já possuía mecanismos de controle eficazes para empréstimos consignados, o TCU rejeitou o recurso um dia antes do INSS anunciar o bloqueio.
Por fim, o INSS reforça que não realiza atendimentos por meio de redes sociais ou aplicativos como WhatsApp e não solicita aos beneficiários o envio de documentos pessoais ou dados bancários por esses canais. Todos os serviços relacionados a benefícios devem ser acessados apenas por meio dos canais oficiais, como o site Meu INSS ou pelo telefone 135.
