Incentivos fiscais e verticalização: a análise de Raquel Rolnik
Na recente edição de sua coluna, a professora Raquel Rolnik lançou um olhar crítico sobre os incentivos urbanísticos que a legislação paulistana tem oferecido às construtoras desde a implementação do Plano Diretor em 2014. Esses incentivos são voltados à construção de habitação de interesse social, englobando duas faixas de renda: a Habitação de Interesse Social 1 (HIS 1) para famílias com renda de um a três salários mínimos, e a Habitação de Interesse Social 2 (HIS 2), destinada a aquelas cuja renda varia de três a seis salários mínimos.
Rolnik destaca que, além da isenção fiscal, as construtoras podem expandir significativamente a área construída sem a necessidade de seguir os limites estabelecidos pelas regulamentações urbanas. “Elas têm a liberdade de construir além do que é normalmente permitido e não precisam contabilizar determinadas áreas na sua metragem total. Isso é um aspecto crucial, pois em São Paulo, qualquer construção que ultrapasse o limite permitido requer pagamento de taxas”, esclarece a professora. Para ela, a falta desse pagamento representa uma verdadeira renúncia de receita pública, gerando a preocupação de que os recursos deixem de ser revertidos em benfeitorias para a cidade.
A colunista não hesita em classificar essa prática como uma “falcatrua urbanística” que contribui para a degradação do espaço urbano de São Paulo. Na sua visão, essa lógica cruel de verticalização, disfarçada sob a bandeira da habitação de interesse social, vai na contramão das necessidades da população e não resulta na oferta real de moradias dignas.
A coluna "Cidade para Todos", apresentada pela professora Raquel Rolnik, é veiculada quinzenalmente às quintas-feiras, às 8h30, na Rádio USP, e pode ser acompanhada também pelo canal no YouTube, sempre com o objetivo de fomentar um debate crítico e construtivo sobre os desafios urbanos contemporâneos.
