Ferramenta de atestados médicos sem consulta presencial é alvo de ação judicial do Cremesp e tem prazo para ser retirada do ar.
O Cremesp tem buscado a remoção do site desde 2023, e o mesmo tem sua sede na cidade de Hamburgo, na Alemanha, sem representação no Brasil. O domínio está registrado pela Amazon, que foi intimada a retirar o site do ar.
A juíza Tatiana Pattaro Pereira, da 14ª Vara Cível Federal de São Paulo, concedeu uma liminar para a retirada do site, alegando que um médico só pode exercer legalmente sua profissão no Brasil após registro do diploma no Ministério da Educação e inscrição no Conselho Regional de Medicina (CRM). A magistrada argumentou que a venda de atestados médicos indevidos representa risco aos consumidores, baseada nos documentos juntados aos autos que comprovam a emissão dos atestados em desconformidade com a legislação brasileira.
De acordo com o Cremesp, os atestados eram emitidos após o preenchimento de um questionário online, sem a realização de uma consulta médica. O site alegou que os atestados são emitidos por médicos internacionais que trabalham online, sem a necessidade de licença no país. O presidente do Cremesp, Angelo Vattimo, comemorou a decisão, afirmando que o caso representa um prejuízo à sociedade e à medicina, e que decisões como essa demonstram que casos desse tipo não devem ser aceitos, mas sim enfrentados.
O Cremesp se posicionou a favor da comunidade, encorajando que denúncias desse tipo sejam encaminhadas para que providências sejam tomadas. A instituição informou ainda que, caso o site não seja retirado do ar, comunicará à Justiça.
