Tribunal Superior Eleitoral promove audiências públicas para discutir regras das eleições municipais de outubro no ciclo eleitoral de 2024.

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) está realizando, ao longo desta semana, audiências públicas para discutir as regras que valerão para as eleições municipais de outubro. O prazo para fazer sugestões e pedir o uso da palavra terminou na última sexta-feira (19), e cada expositor terá cinco minutos para se manifestar durante as audiências, que serão transmitidas ao vivo pelo canal do TSE no YouTube. A previsão é que cada audiência dure cerca de duas horas.

As audiências estão sendo conduzidas pela ministra Cármen Lúcia, relatora das resoluções eleitorais no TSE. Após ouvir todas as sugestões, a ministra deverá apresentar relatórios incorporando as contribuições mais relevantes, e as regras deverão ser votadas e aprovadas em plenário.

As 10 minutas de resoluções eleitorais para o pleito deste ano estão disponíveis no portal do TSE desde o início do ano e abordam temas como propaganda eleitoral, pesquisas, financiamento, prestação de contas e ilícitos eleitorais, entre outros.

Um dos temas mais controversos deste ciclo eleitoral diz respeito ao uso de inteligência artificial (IA) no âmbito das campanhas. O presidente do TSE, Alexandre de Moraes, tem defendido a regulamentação do uso de IA nas eleições, e o TSE incluiu regras para o uso dessa tecnologia na resolução sobre propaganda eleitoral com o objetivo de evitar a circulação de montagens de imagens e vozes produzidas por aplicações de inteligência artificial para manipular declarações falsas de candidatos e autoridades envolvidas com a organização do pleito. Uma das previsões é que a responsabilidade pela retirada de conteúdos inverídicos oriundos de inteligência artificial será das plataformas.

Além disso, outras questões em debate incluem regras mais rígidas para o registro e divulgação de pesquisas eleitorais, dispositivos para aumentar a transparência na distribuição do Fundo Eleitoral aos candidatos pelos partidos, e prazos mais longos para os procedimentos de auditorias e fiscalização do pleito.

A programação das audiências públicas inclui discussões sobre pesquisas eleitorais, sistemas eleitorais, auditoria e fiscalização dos sistemas eleitorais, atos gerais do processo eleitoral, escolha e registro de candidaturas, Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC), prestação de contas, propaganda eleitoral, representações e reclamações, e ilícitos eleitorais. As audiências acontecem ao longo dos dias 23, 24 e 25 de fevereiro.