Decisão de Toffoli arquiva ação contra Geraldo Alckmin

O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu arquivar uma ação de improbidade administrativa contra o vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB), que tramitava na 13.ª Vara da Fazenda Pública de São Paulo.

Alckmin era investigado por suposto caixa dois de R$ 8,3 milhões da Odebrecht em sua campanha ao Governo de São Paulo em 2014, quando foi reeleito. O ex-governador nega categoricamente as acusações de irregularidades.

Em nota, o advogado Fábio de Oliveira Machado, representante de Geraldo Alckmin, afirmou que a decisão do STF “corrobora o que sempre foi defendido pela defesa: a inexistência dos fatos alegados nessa ação judicial”.

A defesa também ressaltou que a decisão “põe fim a uma injustiça que representava uma grave ofensa à honra do vice-presidente, cuja carreira pessoal e política sempre foi guiada pelos mais elevados padrões éticos e morais”.

Provas anuladas

O processo teve início com depoimentos de delatores da Odebrecht, registros de pagamentos, e-mails e planilhas do departamento de propinas da construtora, obtidas dos sistemas Drousys e My Web Day B.

No entanto, com a anulação das provas do acordo de leniência da Odebrecht em setembro de 2023, Toffoli determinou a exclusão de elementos probatórios relacionados à confissão dos executivos da empresa.

A juíza Luíza Barros Rozas Verotti, responsável pelo caso, decidiu manter o processo em andamento após considerar que ainda havia provas “imunes de contaminação” que embasavam as acusações de improbidade administrativa.

O procurador-geral da República, Paulo Gonet, se posicionou contra o arquivamento do processo. No entanto, Toffoli decidiu trancar a ação, alegando que as informações obtidas a partir do acordo com a Odebrecht eram essenciais para o caso.

Relembre o processo

O Ministério Público alegava que Alckmin teria recebido recursos não declarados da Odebrecht por meio de seu tesoureiro de campanha, Marcos Monteiro, também réu no processo. Monteiro era identificado pelo codinome “M&M” no sistema Drousys.

Supostas entregas de dinheiro em hotéis de São Paulo, organizadas pelo doleiro Álvaro Novis, suposto intermediário da Odebrecht para pagamentos de propina, foram citadas no processo.