Decisão do Tribunal Europeu Reconhece Mudança de Gênero em Outros Estados-Membros da UE
Em uma recente decisão preliminar, o Tribunal Europeu determinou que as autoridades devem reconhecer e atualizar os documentos nacionais de pessoas que legalmente mudaram sua identidade de gênero em outro Estado-membro da União Europeia, sem a necessidade de procedimentos adicionais. Essa decisão veio após um caso envolvendo um cidadão cuja situação ilustra a complexidade das leis de reconhecimento de gênero na Europa.
O cidadão em questão, que recebeu um certificado de reconhecimento de gênero no Reino Unido enquanto o país ainda era membro da UE, enfrentou dificuldades em obter o mesmo reconhecimento na Romênia em 2021. As autoridades romenas negaram a mudança de nome e gênero, alegando que o Reino Unido não fazia mais parte da União Europeia.
A organização de direitos LGBTQ Accept, que defendeu o caso, afirmou que essa decisão estabelece um precedente importante para as pessoas transgênero em toda a UE. Muitos indivíduos enfrentam obstáculos ao viajar, residir, trabalhar, estudar ou votar no bloco devido à falta de reconhecimento de seu gênero.
A Romênia, apesar de ter descriminalizado a homossexualidade em 2001, ainda mantém restrições quanto ao casamento e parcerias civis para casais do mesmo sexo, refletindo uma postura conservadora em relação a questões LGBTQ+. No entanto, a decisão do Tribunal Europeu sinaliza um passo importante em direção à garantia dos direitos das pessoas transgênero em toda a União Europeia.
