Presidente sanciona lei que garante atendimento psicossocial a crianças e adolescentes afetados por violência ou prisão de pais
Na última quarta-feira, o presidente da República em exercício, Geraldo Alckmin, sancionou a Lei 14.987, de 2024, que traz uma importante novidade no que diz respeito ao atendimento psicossocial de crianças e adolescentes. Agora, aqueles que possuem pais ou responsáveis vítimas de violência ou presos terão assegurado por lei o direito a esse tipo de suporte.
A nova legislação traz alterações significativas no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA – Lei 8.069, de 1990), buscando garantir um cuidado mais abrangente e específico para esses jovens em situações delicadas. O projeto que deu origem a essa lei foi apresentado pela deputada Laura Carneiro (PSD-RJ) e passou por um caminho de análise no Senado, sendo discutido nas Comissões de Direitos Humanos (CDH) e de Assuntos Sociais (CAS), com o senador Paulo Paim (PT-RS) atuando como relator.
A inclusão desse direito é uma importante conquista para a proteção e amparo das crianças e adolescentes que enfrentam essas situações mais vulneráveis. O suporte psicossocial pode ser fundamental para o desenvolvimento saudável e a superação de traumas em um momento tão delicado da vida deles.
Essa medida reflete um avanço na legislação brasileira, que agora passa a contemplar de forma mais abrangente a proteção dos direitos das crianças e adolescentes em circunstâncias adversas. A atenção dada a esse tema é essencial para construir uma sociedade mais justa e inclusiva para as gerações futuras.
Marina Dantas, sob supervisão de Hérica Christian
