Casa Civil anuncia demissão de servidores da Abin envolvidos em uso indevido de sistema de geolocalização
A demissão ocorreu depois da deflagração da Operação Última Milha pela Polícia Federal, durante a manhã. A operação teve como objetivo investigar o uso indevido de um sistema de geolocalização de dispositivos móveis pelos dois servidores da Abin, sem a autorização judicial necessária. Os dois foram presos na operação, que envolveu o cumprimento de 25 mandados de busca e apreensão em diferentes estados do país. As medidas judiciais foram expedidas pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Segundo a Polícia Federal, o sistema de geolocalização utilizado pela Abin é um “software intrusivo na infraestrutura crítica de telefonia brasileira”, que teria sido usado repetidamente, com recursos públicos, para invadir a rede de telefonia.
Além do uso indevido do sistema, os dois servidores da Abin são investigados por usar seu conhecimento sobre o programa de geolocalização de forma coercitiva para evitar sua demissão em um processo administrativo disciplinar. Eles teriam utilizado informações sobre o uso indevido do programa para espionar autoridades, jornalistas e outros servidores.
De acordo com a Casa Civil, a demissão dos servidores foi justificada pelo fato de eles, enquanto ocupavam o cargo de oficial de inteligência da Abin, terem participado do pregão aberto pelo Comando de Defesa Cibernética do Exército Brasileiro. O pregão tinha como objetivo a aquisição de uma solução de exploração cibernética e web intelligence capaz de coletar dados de várias fontes da internet. A participação dos servidores representando a empresa ICCIBER/CERBERO configurou infrações administrativas, como violação de proibição contida em lei, improbidade administrativa por conflito de interesse e violação do regime de dedicação exclusiva à Abin.
A demissão dos servidores da Abin mostra a seriedade das investigações em relação ao uso indevido do sistema de geolocalização e reforça a necessidade de punir qualquer prática ilegal dentro dos órgãos de segurança do país. O caso também destaca a importância de uma apuração imparcial e justa, garantindo o respeito aos direitos dos envolvidos. O Ministério da Justiça, a Polícia Federal e demais órgãos competentes devem continuar sua investigação para esclarecer todos os fatos relacionados ao uso indevido do sistema de geolocalização da Abin.
