O senador Chico Rodrigues (PSB-RR) trouxe à tona, em seu pronunciamento na terça-feira (29), uma questão sensível e preocupante: a situação dos filhos de investigados e condenados pelos ataques às sedes dos Três Poderes em 8 de janeiro de 2023. De acordo com o parlamentar, várias crianças estão enfrentando problemas de saúde em decorrência do repentino afastamento da convivência com seus pais, manifestando sintomas como ansiedade extrema, terror noturno, distúrbios de sono e baixa imunidade vital.
Rodrigues ressaltou que o Código Penal prevê a substituição da prisão preventiva pela domiciliar para mães ou responsáveis por crianças de até 12 anos. Ele também mencionou que, em 2018, o Supremo Tribunal Federal (STF) concedeu um habeas corpus coletivo para beneficiar todas as mulheres presas que se encontravam nessa mesma situação.
Porém, o senador lamentou que parece ter havido um esquecimento desses direitos nos dias atuais, onde os condenados pelos eventos de 8 de janeiro recebem tratamentos diferentes e, por vezes, desumanos. Os problemas enfrentados pelas crianças desses apenados são graves e alarmantes, incluindo casos de depressão, ansiedade e até crianças que, por dias, deixaram de andar, falar e se alimentar.
O parlamentar também levantou a questão da competência do STF para julgar a ação penal nesse caso, destacando possíveis irregularidades que comprometem a lisura do processo e podem resultar em sua anulação no futuro.
No ambiente nebuloso das prisões em questão, as violações dos direitos dos condenados são evidentes, transformando-os em verdadeiros presos políticos e sujeitando-os a situações constrangedoras. O prolongamento injustificado de algumas prisões preventivas, especialmente as de idosos e mães de crianças pequenas, sem denúncia da Procuradoria-Geral da República ou razão aparente, são citadas como exemplos dessas irregularidades.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
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