A aprovação do projeto ocorreu em caráter terminativo, o que significa que agora seguirá diretamente para votação na Câmara dos Deputados, sem necessidade de passar por deliberação no plenário do Senado. O relator responsável pelo parecer favorável ao projeto foi o senador Castellar Neto (PP-MG).
O senador Castellar Neto fez mudanças em relação ao texto original, proposto pelo senador Randolfe Rodrigues (PT-AP). Enquanto a proposta inicial bania fogos de artifício que produzissem estampidos de qualquer nível sonoro, o relator optou por impor um limite de 70 decibéis, alegando que qualquer artefato pirotécnico acabaria produzindo algum ruído.
Segundo o relator, essa decisão se baseia na sensibilidade sensorial de algumas pessoas, como é o caso de indivíduos com hipersensibilidade ao ruído. O senador Randolfe Rodrigues, autor do projeto, justificou a sua proposta argumentando que os fogos de artifício barulhentos prejudicam a saúde de crianças, idosos e pessoas com deficiência, além de causar impacto negativo em pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA).
Caso o projeto seja aprovado na Câmara dos Deputados e sancionado pelo presidente, quem utilizar os artefatos proibidos poderá ser multado em valores que variam de R$ 2,5 mil a R$ 50 mil. Já para empresas que fabricarem ou comercializarem os fogos de estampido, a multa pode variar de 5% até 20% do faturamento bruto, com apreensão do material. A exportação de fogos de artifício não será afetada pela proibição.
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