Senado aprova projeto de repasse de recursos para Apacs, instituições que reduzem reincidência carcerária em até 80% em comparação com presídios tradicionais.
O Plenário do Senado aprovou, recentemente, o projeto de lei (PL 173/2020) que autoriza a União a repassar recursos, incluindo os do Fundo Penitenciário, para as Associações de Proteção e Assistência aos Condenados (Apacs). Essas entidades, sem fins lucrativos, têm o papel de acolher presos em um ambiente diferente das penitenciárias tradicionais. Nas Apacs, não há o mesmo rigor de segurança, e os detentos têm a oportunidade de trabalhar e estudar durante o cumprimento de suas penas.
O relator do projeto, senador Magno Malta (PL-ES), destacou em seu parecer que o índice de reincidência daqueles que passam pela experiência das Apacs é de apenas 13,9%, enquanto nas prisões convencionais esse índice chega a assustadores 80%. Essa diferença evidencia a importância e eficácia desse modelo alternativo de ressocialização de apenados.
Os recursos repassados por meio de convênios serão destinados à construção e reforma das Apacs, bem como à aquisição de equipamentos necessários para o funcionamento adequado dessas entidades. Segundo o autor do projeto na Câmara dos Deputados, deputado Eros Biondini (Pros-MG), existem atualmente 69 Apacs em operação em todo o território nacional, sendo a maioria delas localizada em Minas Gerais. Dessas instituições, nove são exclusivamente voltadas para o acolhimento de mulheres condenadas.
