Senado aprova projeto de lei que dispensa aposentados por incapacidade permanente de reavaliação periódica; texto segue para sanção presidencial.
Na última quarta-feira (30), o Senado Federal aprovou por unanimidade o projeto de lei de número 5.332/2023, que tem como objetivo dispensar da reavaliação periódica os aposentados por incapacidade permanente, irreversível ou irrecuperável. A medida, que agora segue para a sanção presidencial, beneficiará segurados do Regime Geral de Previdência Social e beneficiários por prestação continuada afastados por incapacidade permanente, além daqueles que sofrem com doenças como Alzheimer, Parkinson ou esclerose lateral amiotrófica.
O PL 5.332/2023 visa garantir mais segurança e tranquilidade para os aposentados que se enquadram nessas condições, uma vez que não precisarão mais passar por reavaliações que atestem sua incapacidade permanente. Isso representa um alívio significativo para essas pessoas, que muitas vezes enfrentam dificuldades físicas e emocionais em decorrência de suas condições de saúde.
A aprovação unânime do projeto no Senado demonstra a sensibilidade dos parlamentares em relação às necessidades dos aposentados por incapacidade. É uma medida que visa garantir a proteção social desses beneficiários e assegurar que recebam o suporte necessário para viver com dignidade.
Além disso, a dispensa da reavaliação periódica também representa uma economia de recursos e tempo para o governo, uma vez que esses procedimentos burocráticos demandam investimentos significativos. Com a aprovação desse projeto, será possível otimizar os recursos e direcioná-los para outras áreas prioritárias.
