Nesta quarta-feira (30), o Senado Federal aprovou o texto alternativo da Câmara dos Deputados referente ao projeto de lei que institui o Cadastro Nacional de Pedófilos e Predadores Sexuais (PL 6212/2023). Esse cadastro conterá informações como CPF e nome completo de indivíduos condenados em 1ª instância por crimes graves, tais como estupro, estupro de vulnerável, corrupção de menores, favorecimento da prostituição, divulgação de cena de estupro e tráfico de pessoas para exploração sexual.
A iniciativa foi proposta pela senadora Margareth Buzetti, filiada ao PSD de Mato Grosso. O projeto contou com o relatório do senador Marcos Rogério, do PL de Rondônia, e agora aguarda a sanção do presidente para entrar em vigor.
Com a criação desse cadastro, pretende-se aumentar a segurança e proteção das crianças e adolescentes, bem como combater de forma mais eficaz crimes de natureza sexual. A medida visa a proporcionar uma maior fiscalização e controle sobre indivíduos com esse tipo de condenação, prevenindo possíveis reincidências e protegendo a sociedade em geral.
Essa aprovação no Senado representa um avanço significativo na legislação brasileira, reforçando o compromisso das instituições públicas em garantir um ambiente mais seguro e justo para todos. A expectativa é de que, com a implementação do Cadastro Nacional de Pedófilos e Predadores Sexuais, seja possível reduzir a ocorrência desses crimes hediondos e proteger as vítimas.
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