Projeto de lei avança no Senado para criação da Política Nacional de Linguagem Simples
Nesta quarta-feira (30), o PL 6.256/2019 teve seu texto aprovado com emendas pela Comissão de Comunicação e Direito Digital (CCDD) e agora segue para análise na Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor (CTFC). A proposta tem como objetivo garantir que documentos oficiais sejam redigidos em uma linguagem acessível a todos os cidadãos.
De acordo com o projeto, a linguagem simples, clara e de fácil entendimento, deve ser adotada por órgãos e entidades governamentais para facilitar a comunicação e evitar formalidades excessivas. Dentre as técnicas recomendadas estão o uso da ordem direta nas orações, frases curtas, exposição de uma única ideia por parágrafo, palavras comuns e organização esquemática do texto.
A iniciativa é da deputada Erika Kokay (PT-DF), que destaca que a linguagem simples pode reduzir a necessidade de intermediários na comunicação entre o poder público e o cidadão. O senador Alessandro Vieira (MDB-SE), relator do projeto na CCDD, ressaltou a importância da proposta em promover a cidadania plena.
Ele enfatizou que a utilização de elementos de linguagem simples, clara, direta e objetiva é fundamental para facilitar a compreensão dos cidadãos. O senador também apresentou cinco emendas, incluindo a previsão de versões em línguas indígenas em comunicações oficiais para as comunidades indígenas.
Outra emenda proposta por Vieira exclui a exigência de duas versões de um comunicado oficial, optando apenas pela forma simplificada. O projeto está alinhado com legislações existentes, como a Lei de Direitos dos Usuários de Serviços Públicos (Lei 13.460/2017), que recomenda evitar siglas, jargões e estrangeirismos, além de exigir informações claras e precisas sobre os serviços prestados aos usuários.
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