30/10/2024 – 17:21
Vinicius Loures / Câmara dos Deputados
Jorge Solla: medida vai permitir ajustes no calendário vacinal em resposta a surtos
A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 776/24, que prevê a publicação de portaria pelo Ministério da Saúde contendo a lista de vacinas obrigatórias. Essa medida altera a Lei de Vigilância Epidemiológica, que determina que o Ministério da Saúde é responsável pelo Programa Nacional de Imunizações, incluindo as vacinas obrigatórias.
O projeto acrescenta um parágrafo na lei atualmente em vigor, estabelecendo que as vacinas obrigatórias serão definidas por meio de portaria, permitindo assim mais flexibilidade para ajustar o calendário vacinal em resposta a surtos, novas doenças emergentes ou mudanças nas recomendações internacionais, segundo o relator do projeto, deputado Jorge Solla (PT-BA).
Solla ressaltou que a normatização por portaria do Ministério da Saúde fortalece o Programa Nacional de Imunizações e promove uma aplicação uniforme das vacinas obrigatórias em todo o país.
O projeto também altera o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) para tornar obrigatória a vacinação de crianças conforme as determinações do Ministério de Saúde, passando a responsabilidade aos profissionais de saúde.
O PL 955/24, que tramita apensado e trata do mesmo tema, foi rejeitado.
Próximos passos
O projeto ainda será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania antes de seguir para votação na Câmara e no Senado para se tornar lei.
Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei
Reportagem – Emanuelle Brasil
Edição – Geórgia Moraes
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