Projeto de Cadastro Nacional de Animais Domésticos é aprovado pela Comissão de Meio Ambiente

A Comissão de Meio Ambiente (CMA) do Senado aprovou nesta quarta-feira (30) o Projeto de Lei 2.230/2022, de autoria da Câmara dos Deputados, que autoriza a criação do Cadastro Nacional de Animais Domésticos. O parecer favorável foi apresentado pelo senador Mecias de Jesus (Republicanos-RR), e agora o projeto seguirá para votação no Plenário.

O projeto concede à União a possibilidade de instituir o cadastro, focado especificamente em animais de estimação e de companhia. Animais destinados à produção agropecuária serão excluídos, uma vez que já possuem registros nos órgãos ligados ao Ministério da Agricultura.

O cadastro será de acesso público pela internet e será realizado pelos municípios e Distrito Federal seguindo um modelo fornecido pela União. Ele conterá informações sobre o proprietário, endereço e detalhes do animal, como espécie, raça e idade.

A fiscalização dos cadastros será de responsabilidade dos estados para registros municipais e da União para registros do Distrito Federal. Informações falsas fornecidas pelos declarantes poderão resultar em sanções penais.

O senador Mecias de Jesus destacou a importância do cadastro de animais domésticos para diversos setores, como comércio, saúde pública e ambiental. Ele ressaltou a relevância do controle sanitário dos animais, bem como a segurança proporcionada pelo cadastro em situações de perda, roubo, acidentes ou abandono.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)