Comissão aprova projeto de lei que determina oferta de serviço residencial para pessoas com autismo em situação de vulnerabilidade.

Projeto de Lei para Pessoas com Autismo Aprovado na Câmara dos Deputados

30/10/2024 – 14:13

Geraldo Resende recomendou a aprovação da proposta

A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados realizou uma importante decisão ao aprovar um projeto de lei que visa garantir a oferta de serviço residencial de longa permanência para pessoas com transtorno do espectro autista.

O projeto determina que esse novo tipo de atendimento seja disponibilizado pelos estados e pelo Distrito Federal para beneficiários que possuem um acentuado nível de dependência para realização das atividades da vida diária, estejam em situação de rua, ou que residam sem receber o cuidado adequado.

Além disso, os serviços residenciais de longa permanência para pessoas com transtorno do espectro autista deverão incluir moradia em tempo integral, alimentação, vestuário e assistência integral à saúde de acordo com o projeto terapêutico singular de cada indivíduo.

O relator do projeto, deputado Geraldo Resende, elaborou um substitutivo que foi aprovado, considerando também a versão elaborada pela Comissão de Saúde. Ele ressaltou a importância do projeto ao destacar que a falta de moradia regular pode desencadear crises comportamentais em pessoas com autismo.

Da Reportagem/RM
Edição – Natalia Doederlein

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