A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados realizou uma importante decisão ao aprovar um projeto de lei que visa garantir a oferta de serviço residencial de longa permanência para pessoas com transtorno do espectro autista.

O projeto determina que esse novo tipo de atendimento seja disponibilizado pelos estados e pelo Distrito Federal para beneficiários que possuem um acentuado nível de dependência para realização das atividades da vida diária, estejam em situação de rua, ou que residam sem receber o cuidado adequado.

Além disso, os serviços residenciais de longa permanência para pessoas com transtorno do espectro autista deverão incluir moradia em tempo integral, alimentação, vestuário e assistência integral à saúde de acordo com o projeto terapêutico singular de cada indivíduo.

O relator do projeto, deputado Geraldo Resende, elaborou um substitutivo que foi aprovado, considerando também a versão elaborada pela Comissão de Saúde. Ele ressaltou a importância do projeto ao destacar que a falta de moradia regular pode desencadear crises comportamentais em pessoas com autismo.